ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
DO OBJETO:
Locação de um imóvel para o funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jambu-Açú, durante a reforma do prédio próprio pertencente a Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Pará que atenda as condições mínimas estruturais imprescindíveis para o seu funcionamento, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA
O prazo da prorrogação do Contrato contará de 29 de maio de 2024 até 28 de maio de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1. O prazo da prorrogação do Termo Aditivo será de 12 (doze) meses.
3.2. As despesas referentes ao Termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:
EXERCÍCIO 2024
Unidade Orçamentária: 2.076 – Manutenção das Atividades e Func. da Secretaria Municipal de Saúde
Atividade: 10 122 0048 2.076 - Manutenção das Atividades e Func. da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serv.de Terceiro de Pessoa Física
Fonte Recurso: Ordinários
CLÁUSULA QUARTA
Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato.
DA DISPOSIÇÃO
E assim por estarem de acordo, é lavrado o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.
São Francisco do Pará - PA, 15 de maio de 2024.
FERNANDA ROBERTA PEREIRA SÁ
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Joelma Moreira da Silva
Código Identificador:64AD61FE