ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PORTARIA Nº 323/2026 – DAF-DRH, DE SANTARÉM-PA, 29 DE JUNHO DE 2026.

O vereador JANDER ILSON REGO PEREIRA, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

 

Considerando o Recesso das Sessões Parlamentares na Câmara Municipal de Santarém, no período de 01 a 31 de julho de 2026, conforme dispõe o Art. 7º do Regimento Interno desta Casa de Leis.

 

Considerando que a redução do horário de expediente nesse período de recesso parlamentar acarretará uma grande economia de energia, material de expediente, material de consumo e demais despesas para esta Casa Legislativa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica estabelecido que o horário de expediente interno da Câmara Municipal de Santarém, durante o período de 01 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026, será de 08h00min às 13h00min, durante o período do Recesso das Sessões Parlamentares, retornando seu expediente normal a partir do dia 03 de agosto de 2026.

 

Art. 2º O revezamento dos servidores desta Câmara Municipal de Santarém, durante este período, será estabelecido conforme a conveniência de cada gabinete e/ou setor administrativo, desde que não traga nenhum prejuízo nos âmbitos administrativos e/ou financeiros, devendo ser informado ao Setor de Recursos Humanos para tomar conhecimento, a fim de realizar os devidos lançamentos. Tal revezamento será compensado através do banco de horas; caso o servidor não tenha horas suficientes, o mesmo deverá compensar nos meses subsequentes, até que seja cumprido o período adicional necessário para equiparação de horas trabalhadas, sob pena de incorrer em lançamento de falta não justificada.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 01/07/2026.

 

Art. 4º -Registra-se, publica-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Vereador “GODOFREDO MACHADO PORTELA”, vinte e nove de junho de dois mil e vinte e seis.

 

JANDER ILSON REGO PEREIRA

Vereador Presidente

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famep/, e na página oficial da Câmara Municipal de Santarém- PA (http://santarem.pa.leg.br/ Portal da Transparência).

 

JEOVÂNIA SOUSA DA CRUZ

Diretora de Departamento

Portaria nº 287/2021 – DAF-DRH

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – DIVISÃO DE RECURSOSHUMANOS

Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 – Aeroporto Velho – CEP: 68030-290

E-mail: departameto.drh@gmail.com

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 01/07/2026. Edição 4037
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