ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIA Nº 1923/2026

PORTARIA Nº 1923/2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o(a) servidor(a) MOISES OLIVEIRA SILVA, portador do CPF nº ***.593.402-**, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados, lotado nesta Secretaria, a empreender viagem para cidade de Belém - PA, no período de 26 de Outrubro de 2026 à 27 de Outrubro de 2026, objetivando transportar paciente para internação no Hospital Betina Ferro em Belém/PA, regulado pela Central de Regulação nº 698100466.

Art. 2º – Conceder-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 160,96 (cento e sessenta reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 241,44 (duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o que estabelece o Art. 99 da Lei Municipal nº 2.479/11, de 17 de maio de 2011, devendo as despesas correr a conta da dotação própria do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, em 26 de Outrubro de 2026.

 

IRAILDE GONÇALVES BIZARRIAS 

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 003/2025 – GP 


Publicado por:
Lilian Dos Santos de Andrade
Código Identificador:65AD24A3