ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 18.715, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

LEI Nº 18.715, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Declara de Utilidade Pública para

o Instituto Social Maria Rita -

ISMAR, e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Marabá Faço saber que a Câmara Municipal

aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada como de utilidade pública municipal, em razão dos

serviços prestados á comunidade e para que possa gozar dos direitos em

privilégios assegurados por lei, ao Instituto Social Maria Rita - ISMAR inscrito no

Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 59.545.069/0001-43,

situado na Rua Alto Bonito n° 117B, Bairro São Felix Pioneiro, CEP: 685013-650,

na cidade de Marabá Estado do Pará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 9 de novembro de

2026

 

Antônio Carlos Cunha Sá

Prefeito Municipal de Marabá


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:67A0048F