ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Prainha/PA, inscrita no CNPJ nº 04.860.854/0001-07.
CONTRATADA: L M DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 26.278.273/0001-96.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 203/2025, por mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2026 a 14 de outubro de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 – Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Prainha; Unidade Orçamentária 02.01 – Gabinete do Prefeito, Atividade 04 122 0037 2.003; Unidade Orçamentária 02.02 – Secretaria Municipal de Administração, Atividade 04 122 0037 2.009; Unidade Orçamentária 02.03 – Secretaria Municipal de Agricultura, Atividade 20 608 0037 2.065; Unidade Orçamentária 02.04 – Secretaria Municipal de Viação, Obras, Transporte e Urbanismo, Atividade 15 122 0037 2.076; Unidade Orçamentária 02.05 – Secretaria Municipal de Finanças, Atividade 15 122 0037 2.090; Unidade Orçamentária 02.07 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Atividade 13 122 0006 2.097. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo; Fonte: 15000000.
DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.
ORDENADOR DE DESPESAS: Gandor Calil Hage Neto – Prefeito Municipal.
Publicado por:
Helen Cristina Torres Dos Santos
Código Identificador:6848C56A