ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 063/2025 - EMEIEF OLINDO RIBEIRO POLO E SUAS ANEXAS

PORTARIA Nº 063/2025 GAB – SEMED

 

Regulamenta a EMEIEF Olindo Ribeiro como Escola Matriz ou Polo e suas Anexas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pacajá e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:

 

CONSIDERANDO a Resolução CME n.º 004/2020, Artigos 31 a 39, que trata do Sistema de Nucleação, bem como visando reorganizar as escolas polos e anexas da rede municipal de ensino, tendo em vista as condições físicas e estratégias para a concentração dos serviços centrais das unidades nucleadas que lhe sejam agregadas, compreendendo a administração escolar e a supervisão pedagógica;

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam anexadas a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL OLINDO RIBEIRO, as seguintes escolas do campo:

 

Nº

INEP

NOME

LOCALIZAÇÃO

POLO

15533654

E M E I E F OLINDO RIBEIRO

TRANSLADÁRIO - P.A. MONTES BELOS

01

15561763

E M E I E F ANALICIO ARAUJO BARROS

ROD. TRANSAMAZÔNICA-TRANSLADÁRIO KM 300

02

15565165

E M E I E F GILDEONE FERREIRA

PROJETO DE ASSENTAMENTO-P.A. RIO BANDEIRA

03

15228410

E M E I E F PENIEL

PROJETO DE ASSENTAMENTO-P.A. RIO BANDEIRA

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 22 dias do mês de agosto de 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

MARK JONNY SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 004/2025


Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:684F2AC1