ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº315/2026 – GP

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO EDUCACIONAL “MÃOS QUE ALFABETIZAM”, DESTINADO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ABEL FIGUEIREDO POR DESEMPENHO NAS AVALIAÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO E FLUÊNCIA LEITORA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DO PROGRAMA MÃOS QUE ALFABETIZAM

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Abel Figueiredo, o Programa Municipal de Reconhecimento e Premiação Educacional “Mãos que Alfabetizam”, destinado a reconhecer, valorizar e premiar os profissionais da educação e as unidades escolares que se destacarem na melhoria dos índices de alfabetização e fluência leitora dos estudantes do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental.

 

§ 1º O Programa será desenvolvido e coordenado pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

 

§ 2º O Programa observará as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, especialmente os eixos de sistemas de avaliação e de reconhecimento e compartilhamento de boas práticas, bem como o disposto na Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025.

 

Art. 2º São objetivos do Programa “Mãos que Alfabetizam”:

 

I – Promover a excelência na alfabetização inicial mediante a elevação dos índices de fluência leitora dos estudantes do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental;

II – Incentivar práticas pedagógicas eficazes voltadas à alfabetização;

III – promover o engajamento dos docentes para o alcance das metas de aprendizagem estabelecidas para a Rede Pública Municipal de Ensino;

IV – Reconhecer e valorizar o trabalho dos professores a partir de resultados concretos de aprendizagem;

V – Promover e incentivar a formação continuada dos profissionais da educação;

VI – Reconhecer e premiar avanços individuais e coletivos obtidos no processo de alfabetização;

VII – contribuir para a melhoria dos indicadores de desempenho acadêmico, frequência e engajamento dos estudantes;

VIII – estimular o desenvolvimento de projetos e práticas pedagógicas voltados à melhoria da leitura;

IX – Reduzir o número de estudantes nos níveis iniciais de desenvolvimento da leitura, especialmente no nível pré-leitor;

X – Fortalecer o compromisso dos profissionais da educação com os resultados de aprendizagem; e

XI – Promover o reconhecimento e o compartilhamento de boas práticas pedagógicas e de gestão escolar.

Art. 3º Poderão participar do Programa, observados os critérios definidos nesta Lei e em regulamento:

I – Professores regentes de turmas do 1º ano do Ensino Fundamental;

II – Professores regentes de turmas do 2º ano do Ensino Fundamental;

III – professores formadores municipais vinculados às ações de alfabetização;

IV – Articulador municipal responsável pelas ações de alfabetização; e

V – Unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que ofertem os anos iniciais do Ensino Fundamental.

 

CAPÍTULO II

DA AVALIAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO

 

Art. 4º A premiação será baseada nos resultados das avaliações de alfabetização e de fluência leitora aplicadas aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, observados, conforme a categoria, os seguintes critérios:

 

I – Percentual de estudantes classificados como leitores fluentes;

II – Evolução individual dos estudantes, mediante comparação entre os resultados das avaliações diagnóstica e final;

III – redução do percentual de estudantes classificados no nível pré-leitor;

IV – Número de estudantes classificados nos níveis leitor de texto e alfabético;

V – Evolução dos resultados das turmas e das unidades escolares; e

VI – Desempenho do Município de Abel Figueiredo no âmbito estadual quanto ao percentual de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental classificados como leitores fluentes.

Art. 5º Para fins de acompanhamento do Programa, serão realizadas avaliações de alfabetização e fluência leitora ao longo do período letivo, incluindo avaliação diagnóstica e avaliação final.

§ 1º As avaliações de fluência leitora considerarão, conforme os instrumentos oficiais adotados pela Rede Municipal de Ensino, aspectos relacionados à leitura em voz alta, precisão, velocidade, compreensão e demais parâmetros técnicos aplicáveis.

§ 2º A Secretaria Municipal de Educação realizará acompanhamento pedagógico contínuo das turmas participantes, inclusive mediante formação, orientação e compartilhamento de boas práticas entre os profissionais da educação.

§ 3º Os professores deverão manter os registros de acompanhamento da evolução da aprendizagem dos estudantes, na forma estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 4º A equipe pedagógica municipal, os supervisores, coordenadores e demais profissionais responsáveis acompanharão e validarão, no âmbito de suas atribuições, os dados utilizados para a apuração dos resultados.

 

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação disciplinará, mediante regulamento ou edital, os procedimentos necessários à execução do Programa, especialmente:

I – O cronograma das avaliações;

II – Os instrumentos e a metodologia de avaliação;

III – Os requisitos para participação;

IV – Os procedimentos para registro e validação dos resultados;

V – A forma de apuração e classificação;

VI – Os critérios complementares de desempate;

VII – A divulgação dos resultados; e

VIII – Os procedimentos para eventual interposição de recurso.

 

CAPÍTULO III

DA PREMIAÇÃO

 

Art. 7º Aos participantes que obtiverem os melhores resultados serão concedidas as seguintes premiações:

I – PROFESSORES DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

a) professor da zona urbana com o maior número de estudantes classificados nos níveis leitor de texto e alfabético por turma, considerado o resultado da avaliação final:

1º colocado – R$ 1.000,00;

b) professor da zona rural com o maior número de estudantes classificados nos níveis leitor de texto e alfabético por turma, considerado o resultado da avaliação final:

1º colocado – R$ 750,00.

II – PROFESSORES DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

a) professores da zona urbana com o maior número de estudantes classificados como leitores fluentes por turma:

1º colocado – R$ 1.500,00;

2º colocado – R$ 1.000,00;

b) professores das escolas da zona rural com o maior número de estudantes classificados como leitores fluentes por turma:

1º colocado – R$ 1.500,00;

2º colocado – R$ 1.000,00.

III – UNIDADES ESCOLARES

a) unidade escolar dos anos iniciais do Ensino Fundamental da zona urbana com o maior número de estudantes do 2º ano com nível de desempenho adequado:

1º lugar – R$ 3.000,00;

b) unidade escolar dos anos iniciais do Ensino Fundamental da zona rural com o maior número de estudantes do 2º ano com nível de desempenho adequado:

1º lugar – R$ 2.000,00.

IV – PROFESSORES FORMADORES E ARTICULADOR MUNICIPAL

Os professores formadores do Ensino Fundamental vinculados às ações de alfabetização e o articulador municipal farão jus à premiação individual no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), desde que o Município de Abel Figueiredo se classifique entre os 5 (cinco) primeiros Municípios do Estado do Pará, em percentual de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental classificados como leitores fluentes.

§ 1º A premiação prevista neste artigo será concedida após a apuração e homologação dos resultados pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 2º A concessão das premiações fica condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, observado o limite global autorizado para o Programa.

§ 3º A Secretaria Municipal de Educação manterá documentação comprobatória dos resultados que fundamentarem a concessão de cada premiação.

Art. 8º Em caso de empate entre professores, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I – Maior evolução média dos estudantes;

II – Menor número de estudantes classificados no nível pré-leitor; e

III – maior participação do profissional nas formações pedagógicas realizadas durante o período de avaliação.

Parágrafo único. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios previstos neste artigo, o regulamento estabelecerá critério objetivo adicional para o desempate.

Art. 9º As premiações individuais previstas nesta Lei possuem caráter eventual e estão diretamente vinculadas aos resultados obtidos no âmbito do Programa “Mãos que Alfabetizam”.

§ 1º A premiação não possui caráter permanente e não gera direito à sua percepção em exercícios posteriores.

§ 2º Os valores pagos aos profissionais não se incorporam ao vencimento ou à remuneração para fins de concessão ou cálculo de vantagens permanentes, observada a legislação previdenciária, tributária e funcional aplicável.

Art. 10. A premiação destinada às unidades escolares será utilizada em benefício da respectiva unidade, prioritariamente em ações, projetos, materiais ou equipamentos pedagógicos relacionados à alfabetização, à leitura e à melhoria da aprendizagem, na forma estabelecida em regulamento e observadas as normas orçamentárias e financeiras aplicáveis.

 

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 

Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Educação – FME, crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à execução do Programa Municipal de Reconhecimento e Premiação Educacional “Mãos que Alfabetizam”.

§ 1º O crédito adicional especial de que trata o caput será aberto por Decreto do Poder Executivo, observado o disposto nos arts. 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

§ 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial decorrerão de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

§ 3º A classificação orçamentária, funcional-programática, a natureza da despesa, a fonte dos recursos e as dotações objeto de anulação serão indicadas no ato de abertura do crédito adicional especial, observadas as normas orçamentárias aplicáveis.

Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Educação – FME, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à execução do Programa Municipal de Reconhecimento e Premiação Educacional “Mãos que Alfabetizam”.

§ 1º O crédito adicional especial de que trata o caput será aberto por Decreto do Poder Executivo, observadas as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

§ 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata este artigo decorrerão da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 13 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações destinadas à Educação, inclusive do Fundo Municipal de Educação, observadas as normas relativas à vinculação e à aplicação de cada fonte de recursos.

Parágrafo único. Poderão ser utilizados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB somente quando a natureza da despesa e a forma de execução forem compatíveis com as hipóteses admitidas pela legislação federal aplicável.

Art. 14. Nos exercícios subsequentes, a execução do Programa ficará condicionada à previsão de recursos nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais e à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 15. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, estabelecendo os procedimentos administrativos e pedagógicos necessários à execução, acompanhamento, avaliação e fiscalização do Programa.

Art. 16. A Secretaria Municipal de Educação realizará o monitoramento contínuo dos resultados do Programa, com a finalidade de avaliar a evolução dos índices de alfabetização e fluência leitora e aperfeiçoar as estratégias pedagógicas adotadas pela Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Abel Figueiredo, Estado do Pará, 30 de outubro de 2026.

 

MARCONE PEREIRA LACERDA

Prefeito Municipal

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhoras Vereadoras,

Senhores Vereadores,

 

Submete-se à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade instituir, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Abel Figueiredo, o Programa Municipal de Reconhecimento e Premiação Educacional “Mãos que Alfabetizam”, destinado ao reconhecimento e à valorização dos profissionais da educação e das unidades escolares que se destacarem na melhoria dos resultados de alfabetização e fluência leitora dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A alfabetização constitui etapa fundamental da trajetória escolar e pressuposto indispensável ao desenvolvimento das demais aprendizagens. A aquisição da fluência leitora, especialmente nos primeiros anos do Ensino Fundamental, permite ao estudante avançar na compreensão dos textos, na autonomia de aprendizagem e no desenvolvimento das competências necessárias à continuidade de sua formação.

Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação desenvolveu o Projeto “Mãos que Alfabetizam”, concebido como estratégia de incentivo às boas práticas pedagógicas, valorização dos profissionais envolvidos no processo de alfabetização e reconhecimento dos resultados obtidos pelas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.

Desse modo, iniciativa encontra fundamento nas diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras mediante a conjugação de esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O referido Decreto estabelece, em seu art. 12, inciso V, o reconhecimento e compartilhamento de boas práticas como um dos eixos estruturantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. No mesmo sentido, o art. 34 estabelece que o Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação deverão instituir estratégias, em seus respectivos âmbitos de atuação, destinadas a identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização.

A proposta encontra respaldo, ainda, na Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que instituiu, em âmbito legal, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reafirmou, em seu art. 27, a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para estabelecer estratégias destinadas à identificação, ao reconhecimento, à premiação e à disseminação de práticas pedagógicas e de gestão exitosas relacionadas à garantia do direito à alfabetização.

Nesse contexto, o Programa proposto contempla professores do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental, professores formadores, articulador municipal e unidades escolares, estabelecendo premiações vinculadas aos resultados obtidos nas avaliações de alfabetização e fluência leitora.

Para a aferição do desempenho serão considerados, entre outros indicadores, o percentual de estudantes leitores fluentes, a evolução individual da aprendizagem, a redução do número de estudantes classificados no nível pré-leitor, o número de estudantes nos níveis leitor de texto e alfabético e o desempenho do Município de Abel Figueiredo no contexto estadual.

Além de reconhecer os resultados alcançados, o Programa pretende incentivar o acompanhamento pedagógico permanente, a participação dos profissionais em ações de formação continuada, a utilização de práticas pedagógicas eficazes e o compartilhamento das experiências exitosas desenvolvidas no âmbito das unidades escolares.

Sob o aspecto orçamentário e financeiro, o estudo de impacto elaborado para a instituição do Programa estima despesa anual de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os exercícios de 2026 a 2029, indicando, para o exercício de 2026, a utilização de recursos decorrentes da anulação de dotações orçamentárias.

Nesse sentido, o presente Projeto de Lei autoriza a abertura, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Educação – FME, de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado à execução do Programa “Mãos que Alfabetizam”, utilizando-se como fonte de recursos a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, em conformidade com os arts. 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

A medida encontra-se acompanhada do respectivo demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, no qual consta a declaração de compatibilidade da despesa com as metas fiscais e com os instrumentos de planejamento orçamentário municipal, em observância às disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A instituição do Programa “Mãos que Alfabetizam” representa, portanto, mecanismo de valorização dos profissionais da educação e de fortalecimento da política municipal de alfabetização, aliando acompanhamento pedagógico, avaliação de resultados e reconhecimento das boas práticas desenvolvidas no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino.

Por essas razões, considerando a relevância da matéria para a melhoria dos indicadores educacionais e para a garantia do direito à alfabetização das crianças do Município de Abel Figueiredo, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Vereadores, confiando em sua aprovação.

 

Abel Figueiredo – PA, 30 de outubro de 2026.

 

MARCONE PEREIRA LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Deriene Cordeiro Dos Santos
Código Identificador:6890D754