ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LDO - LEI MUNICIPAL Nº 2187/2017, DE 21 JULHO DE 2017
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES
Este anexo descreve de maneira preliminar, quais as metas e prioridades dessa Gestão em prol dos objetivos e demais diretrizes propostas pela presente Lei.
Considerando as peculiaridades inerentes ao primeiro ano deste novo mandato, onde, por força de Lei, encaminhamos as diretrizes para o orçamento antes mesmo da elaboração do Plano Plurianual, o Poder Executivo apresenta nesta versão, as iniciativas essenciais ao funcionamento das Instituições Públicas Municipais, caracterizadas pelas ações de apoio administrativo, pelas atividades de duração continuada, pelos projetos atualmente em execução e pelas demais iniciativas cuja realização seja iminente e sua viabilidade tecnicamente atestada.
Assim, assegurada a compatibilidade deste Projeto com o Plano Plurianual atualmente em execução, os investimentos e demais produtos das Audiências Preliminares, oportunamente sistematizados na Matriz Operacional integrante do PPA 2018-2021, deverão compor este Anexo, a partir de sua reforma e posterior adequação conforme o que dispõe o art. 2 da presente Lei.
Dessa forma, a seguir, apresentamos a versão preliminar das metas e demais prioridades desta gestão para o exercício de 2018.
ANEXO DO PODER LEGISLATIVO
METAS E PRIORIDADES
Este anexo especifica, dentre as Ações estabelecidas pelo Plano Plurianual 2018/2021, quais as metas e prioridades desta Administração Pública Municipal para alcance dos objetivos propostos por esta Lei.
Deste modo, para melhor compreensão das Diretrizes Gerais desta gestão, as Ações estão dispostas em grupos, conforme o Eixo de governo com o qual se relacionam, demonstrando as metas estabelecidas para aquele exercício e o Programa ao qual estão vinculadas.
EIXO I
PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COORDENAÇÃO DE GOVERNO
AÇÃO: Projeto de Construção do Prédio Legislativo
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Criação e Implantação de Biblioteca Legislativa
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aquisição de Mobiliário para manutenção da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aquisição de Equipamentos de informática para a operacionalização das atividades da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 30
AÇÃO: Manutenção do Núcleo de Assistência ao Cidadão da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aquisição de Veículo utilitário para operacionalização das atividades da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aquisição de motocicletas para operacionalização das atividades da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção dos Veículos automotores da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Capacitação e qualificação dos Agentes Políticos e Servidores da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 30
AÇÃO: Apoio a participação dos Servidores da CMB em fóruns e seminários
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 12
AÇÃO: Assistência Jurídica Poder Legislativo
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 03
AÇÃO: Realização de Sessões Itinerantes
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Apoio a divulgação das Ações do Poder Legislativo Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 03
AÇÃO: Implantação e manutenção do Vale Alimentação para os Servidores Efetivos da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Implantação de Convênio Médico Ambulatorial para atendimento aos servidores da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Realização de Concurso Público para atendimento às necessidades funcionais da Câmara Municipal
PROGRAMA 001: Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
EIXO I
PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COORDENAÇÃO DE GOVERNO
AÇÃO: Incorporação de mecanismos de participação social a metodologia de monitoramento do plano plurianual.
PROGRAMA: Construindo Junto com Você
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Fortalecimento dos espaços de participação social e criação de novos mecanismos para ampliar a transparência e participação da sociedade civil no processo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
PROGRAMA: Construindo Junto com Você
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio técnico aos processos de restruturação administrativa de governo.
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da gestão pública
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Instituição do conselho de secretarias.
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da gestão pública
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Instituição do comitê estratégico de governo.
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da gestão pública
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Desenvolvimento de estudos e pesquisas para o planejamento e a gestão de políticas públicas.
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da gestão pública
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Integração e Sistematização de informações geocientíficas, econômicas e sociais a respeito da realidade local.
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da gestão pública
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aprimoramento dos mecanismos de articulação e cooperação federativa para a melhoria da gestão das políticas públicas.
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da gestão pública
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a implantação do sistema integrado de planejamento e orçamento municipal.
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da gestão pública
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Incentivo ao aperfeiçoamento de metodologia para o planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais.
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da gestão pública
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a concepção e gestão de projetos para captação de recursos externos.
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da gestão pública
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Elaboração, acompanhamento e reformulação de instrumentos legais de planejamento governamental.
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da gestão pública
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 05
AÇÃO: Implantação da Agência Reguladora dos Serviços Urbanos.
PROGRAMA: Aperfeiçoamento da gestão pública
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aperfeiçoamento de instrumentos de transparência da gestão municipal e de divulgação de informações oficiais a sociedade.
PROGRAMA: Comunicação institucional
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aperfeiçoamento das técnicas de produção e armazenamento de informação.
PROGRAMA: Comunicação institucional
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Portal da Transparência Municipal.
PROGRAMA: Comunicação institucional
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio logístico aos efetivos da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio logístico as atividades da Defensoria Pública, do Cartório Eleitoral e da Junta Militar.
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio técnico e administrativo as atividades da Coordenadoria de Defesa Civil.
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Serviço Municipal de Videomonitoramento.
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Implantação e manutenção da Guarda Municipal.
PROGRAMA: Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
EIXO II
Administração e Gestão Pública
AÇÃO: Aprimoramento e implantação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do município.
PROGRAMA: Administração Geral
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Criação da mesa municipal de negociação permanente.
PROGRAMA: Administração Geral
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Fortalecimento da sustentabilidade jurídico constitucional de todas as políticas públicas nas etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação, bem como o aprimoramento contínuo da defesa judicial dessa políticas públicas.
PROGRAMA: Suporte Jurídico
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Promoção de manifestação jurídica em todos os processos administrativos.
PROGRAMA: Suporte Jurídico
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção de biblioteca do Controle Interno Municipal, Contendo legislações e normas municipais, estaduais e federais, sobre finanças, contabilidade, planejamento e outros.
PROGRAMA: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Capacitação de servidores atuantes no Controle Interno.
PROGRAMA: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 10
AÇÃO: Realização de cursos de capacitação básica e avançada aos fornecedores sobre o direito do consumidor.
PROGRAMA: Desenvolvimento das políticas públicas nas relações de consumo CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Fomento as ações do Procon itinerante.
PROGRAMA: Desenvolvimento das políticas públicas nas relações de consumo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Reestruturação e manutenção do projeto "ProComunidade".
PROGRAMA: Desenvolvimento das políticas públicas nas relações de consumo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades do Procon Barcarena.
PROGRAMA: Desenvolvimento das políticas públicas nas relações de consumo
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 05
AÇÃO: Capacitação de servidores internos para a prestação de serviços com qualidade e celeridade.
PROGRAMA: Desenvolvimento das políticas públicas nas relações de consumo
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Realização de georeferenciamento e geoprocessamento das informações cadastradas.
PROGRAMA: Gestão Tributária
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Atualização de cadastro Imobiliário.
PROGRAMA: Gestão Tributária
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Atualização da planta de valores.
PROGRAMA: Gestão Tributária
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Estruturação dos processos de fiscalização, licenciamento e arrecadação municipal.
PROGRAMA: Gestão Tributária
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Realização de ações de parcelamento de dívidas.
PROGRAMA: Gestão Tributária
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: IPTU progressivo.
PROGRAMA: Gestão Tributária
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Expansão e adequação dos mecanismos: com equipamentos, computadores e softwares atualizados.
PROGRAMA: Gestão Tributária
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Locação e manutenção de equipamentos agrícolas
PROGRAMA: Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 20
AÇÃO: Incentivo a Piscicultura
PROGRAMA: Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 50
AÇÃO: Aquisição de Cascos de Madeira.
PROGRAMA: Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 30
AÇÃO: Aquisição de Motores de poupa.
PROGRAMA: Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 100
AÇÃO: Aquisição de Motor Bomba com Placa Solar.
PROGRAMA: Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 100
EIXO III
Desenvolvimento Econômico
AÇÃO: Fomentar a compatibilização dos programas de entidades públicas e privadas com a política municipal de meio ambiente de Barcarena.
PROGRAMA: Planejamento Ambiental
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Implantação do Projeto Orla de Barcarena.
PROGRAMA: Planejamento Ambiental
CLASSIFICAÇÃO Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Revisão dos instrumentos e procedimentos de licenciamento.
PROGRAMA: Licenciamento Ambiental
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Melhoramento do atendimento ao público da SEMADE.
PROGRAMA: Licenciamento Ambiental
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Análise e revisão dos instrumentos de fiscalização.
PROGRAMA: Fiscalização Ambiental
CLASSIFICAÇÃO Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a celebração de convênios com outras instituições que fazem o monitoramento, evitando duplicação de dados.
PROGRAMA: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio à celebração de convênios com a SEMAS/PA para o compartilhamento do licenciamento e fiscalização ambiental, além do fornecimento de assistência técnica ao município.
PROGRAMA: Reestruturação técnico administrativa da SEMADE
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Implementação das ações previstas nos planos de resíduos sólidos e saneamento básico do município de Barcarena.
PROGRAMA: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 100%
AÇÃO: Recuperação das áreas degradadas e redução dos desmatamentos e das queimadas.
PROGRAMA: Proteção da biodiversidade do município
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Implementação de ações integradas junto aos diversos setores produtivos do Município para promover a semana do meio ambiente.
PROGRAMA: Educação ambiental formal, não formal e informal.
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 04
AÇÃO: Intensificação da educação ambiental através dos diferentes tipos de mídias tais como: spots nas rádios, folders, panfletos, outdoors, etc.
PROGRAMA: Educação ambiental formal, não formal e informal.
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Avaliação, revisão e planejamento para a implementação do PMA.
PROGRAMA: Plano Municipal Ambiental
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Capacitação e formação profissional continuada.
PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
PROGRAMA: Capacitação e qualificação profissional
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Capacitação e qualificação técnica continuada dos profissionais atuantes no gerenciamento e combate às situações de urgência e emergência.
PROGRAMA: Plano de atendimento à Emergências Ambientais.
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Realização de cursos palestras, oficinas e campanhas de educação ambiental em parceria com as instituições e organizações locais.
PROGRAMA: Plano de atendimento à Emergências Ambientais.
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 08
AÇÃO: Promoção de campanhas de educação ambiental nas empresas de navegação para evitar lançamento de resíduos oleosos e de natureza diversa nos igarapés.
PROGRAMA: Plano de atendimento à Emergências Ambientais.
CLASSIFICAÇÃO Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Estruturação do Banco de dados de Barcarena – BADAM.
PROGRAMA: Sistema Municipal de Informações Ambientais
CLASSIFICAÇÃO Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a implantação de políticas de desenvolvimento para o segmento industrial.
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a projetos de infraestrutura no segmento industrial.
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Desenvolvimento da zona de processamento de exportação.
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO :Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Incentivo a verticalização da produção industrial.
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a implantação de políticas de desenvolvimento para os segmentos de comércio e serviços.
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio as ações de implantação da ferrovia Norte - sul.
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio as ações de implantação da hidrovia Araguaia - Tocantins.
PROGRAMA: Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Promoção de treinamentos e qualificação na área comercial, cooperativismo e associativismo - CLIENTES EXTERNOS.
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Apoio a qualificação de gestores empresariais e empreendedores.
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Fomento aos micro e pequenos empreendedores.
PROGRAMA: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Fomento ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais.
PROGRAMA: Desenvolvimento de arranjos produtivos no município
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Cadastro de pessoas físicas e jurídicas no setor de turismo – CADASTUR.
PROGRAMA: Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE :01
AÇÃO: Projeto Orla: Implementação do plano de gestão integrada - PGI Barcarena.
PROGRAMA: Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Realização de pesquisas de demandas turísticas.
PROGRAMA: Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 03
AÇÃO: Treinamento e qualificação de profissionais de turismo.
PROGRAMA: Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 300
AÇÃO: Ampliação e manutenção das ações que visam à expedição de documentos para a cidadania (RG, CPF, Atestado de Antecedentes criminais e CTPS).
PROGRAMA: Qualificação Social e Profissional
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Manutenção do sistema municipal de educação profissionalizante.
PROGRAMA: Qualificação Social e Profissional
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a capacitação de mão-de-obra especializada.
PROGRAMA: Qualificação Social e Profissional
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 04
AÇÃO: Apoio a realização de fóruns municipais de economia solidária.
PROGRAMA: Qualificação Social e Profissional
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a capacitação dos atores que integram as redes e cadeias em economia solidária.
PROGRAMA: Qualificação Social e Profissional
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio e assessoramento técnico a empreendimentos econômicos solidários.
PROGRAMA: Qualificação Social e Profissional
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do SINE.
PROGRAMA: Qualificação Institucional
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Implantação do projeto da Casa do Trabalhador.
PROGRAMA: Qualificação Institucional
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Aquisição de mobiliário para a operacionalização das atividades da SEMUTE e SINE.
PROGRAMA: Qualificação Institucional
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 50
AÇÃO: Manutenção do conselho e do fundo municipal da economia solidária e apoio à implantação do selo de economia solidária.
PROGRAMA: Reestruturação das Políticas de Trabalho e Emprego
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Adequação do município as políticas nacionais de modo a permitir o acesso a programas de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações na área de economia solidária.
PROGRAMA: Reestruturação das Políticas de Trabalho e Emprego
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio ao acesso a tecnologias sociais apropriadas à economia solidária.
PROGRAMA: Reestruturação das Políticas de Trabalho e Emprego
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a comunicação e divulgação das experiências de empreendimentos econômicos solidários.
PROGRAMA: Reestruturação das Políticas de Trabalho e Emprego
CLASSIFICAÇÃO: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Fomento a agricultura familiar.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Distribuição de semente, adubos e demais insumos para a agricultura.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Incentivo à venda dos produtos da Agricultura Familiar para alimentação escolar, bem como para o comércio local.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Estímulo à produção de hortas comunitárias nas escolas e comunidades.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a agricultura familiar.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Construção e reestruturação de viveiros comunitários para produção de mudas.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Incentivo a avicultura familiar.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Preparo de áreas para a agricultura familiar.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio às políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável e solidário.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Acompanhamento técnico das comunidades.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Estabelecimento e estruturação das cadeias produtivas.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Reativação e manutenção da escola agrícola.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio ao transporte da produção rural.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a reestruturação do cadastro único do produtor de açaí.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Incentivo a comercialização de frutas regionais.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a regularização fundiária para os produtores rurais.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Incentivo a verticalização e a certificação do açaí.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio aos projetos de captação de recursos para agricultura familiar.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio as políticas de incentivo a agricultura familiar rural.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Incentivo à produção do abacaxi.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio aos cursos de capacitação para a agricultura familiar na escola agrícola.
PROGRAMA :Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Incentivo a formação de técnicos agrícolas.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Realização da feira do peixe vivo.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a erradicação da febre aftosa.
PROGRAMA: Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Incentivo ao escoamento da produção agrícola através do fomento a rede de comercialização local.
PROGRAMA: Qualificação de feiras e mercados
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Conselho Rural Sustentável.
PROGRAMA: Suporte Técnico e Social
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Capacitação e qualificação dos produtores rurais.
PROGRAMA: Suporte Técnico e Social
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Incentivo a criação de cooperativas e associações.
PROGRAMA: Suporte Técnico e Social
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
EIXO IV
Desenvolvimento Social
AÇÃO: Manutenção da estrutura e funcionamento permanente do Conselho Municipal de Educação.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Garantia de funcionamento das instalações gerais das unidades educacionais.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO Atividade: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Garantir o abastecimento de água tratada nas instituições educacionais.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Ampliar e adequar com qualidade o transporte escolar rodoviário e aquaviário conforme Legislação Federal.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Realizar parceria com cooperativas locais para o fornecimento de produtos da agricultura familiar para merenda escolar.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Garantir o atendimento de alimentação escolar aos alunos da rede municipal com qualidade e quantidade suficiente.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a captação de recursos e fontes de financiamento para atendimento de alunos por meio de programas federais.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção dos programas federais em execução no município.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Desenvolvimento de ações na educação do campo.
PROGRAMA: Ampliação e qualificação do atendimento escolar no campo CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Ampliação e fortalecimento da formação religiosa em todas escolas da rede municipal.
PROGRAMA: Inovações no currículo escolar
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Efetivar política de formação, promovendo formação inicial e continuada de profissionais da educação básica.
PROGRAMA: Valorização do servidor e profissionalização da gestão da educação
CLASSIFICAÇÃO Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Viabilizar as condições de funcionamento dos equipamentos e tecnologias educacionais.
PROGRAMA: Recursos tecnológicos de informação e comunicação
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do conselho municipal e do Fórum permanente de Educação.
PROGRAMA: Gestão compartilhada com a sociedade por meio da política de transparência
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Sistema e do Plano Municipal de Educação, seu acompanhamento e avaliação.
PROGRAMA: Implantação do sistema de qualidade de educação
CLASSIFICAÇÃO: Atividade: QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Proporcionar apoio a campanhas educativas de combate ao uso de drogas, ao trabalho infantil e à violência.
PROGRAMA: Padronização Nacional
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção permanente dos espaços físicos de educação no que concerne a pintura, reparos elétricos, hidráulicos, roçagem e outros.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Ampliação, revitalização e adequação das instalações gerais das unidades educacionais de acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade atendendo as necessidades específicas de cada comunidade.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Assegurar condições adequadas de funcionamento dos espaços educativos e demais ambientes das instituições educacionais.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção de hortas escolares em parceria com a Secretaria de Agricultura.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Assegurar estrutura de funcionamento das escolas em tempo integral.
PROGRAMA: Escola da Hora
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Construção de escolas de educação infantil na modalidade creche (parceria MEC/MDS).
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 04
AÇÃO: Construção de novas unidades de ensino fundamental.
PROGRAMA: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Manutenção do Setor de Passe Escolar Intermunicipal.
PROGRAMA: Apoio ao estudante do município
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Cursinho pré-vestibular.
PROGRAMA: Apoio ao estudante do município
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Transporte dos alunos de nível superior e técnico.
PROGRAMA: Apoio ao estudante do município
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manter a modalidade da EJA em todos os turnos de funcionamento da escola.
PROGRAMA: Apoio ao estudante do município
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Garantir a manutenção do atendimento educacional especializado.
PROGRAMA: Educação inclusiva e AEE
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manter Programa de Formação Continuada de Professores para o AEE.
PROGRAMA: Educação inclusiva e AEE
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoiar e incentivar festivais gastronômicos no município.
PROGRAMA: Desenvolvimento dos Setores Culturais
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 07
AÇÃO: Desenvolver e apoiar projetos de incentivo a cultura no município.
PROGRAMA: Desenvolvimento dos Setores Culturais
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 05
AÇÃO: Apoiar e incentivar projetos voltados para o resgate da história e identidade cultural do município.
PROGRAMA: Desenvolvimento dos Setores Culturais
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 03
AÇÃO: Apoiar e incentivar os seguimentos culturais existentes no município.
PROGRAMA: Valorização da Cultura Local
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 15
AÇÃO: Apoiar e incentivar eventos religiosos.
PROGRAMA: Valorização da Cultura Local
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 10
AÇÃO: Apoiar e incentivar projetos culturais itinerantes como cinema, sarau, teatro, dança e etc.
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 03
AÇÃO: Promover seminários cursos, oficinas e palestras para o desenvolvimento da cultura local.
PROGRAMA: Valorização Cultural
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Implantação e manutenção do arquivo público municipal.
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio e incentivo a projetos culturais a serem executados no espaço CEUs.
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Modernização dos serviços do setor de tombamento e preservação e da biblioteca pública municipal Dr. Firmo Cardoso.
PROGRAMA: Infraestrutura de apoio a cultura
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Reforma e ampliação do prédio da biblioteca municipal Dr. Firmo Cardoso bem como sua manutenção e apoio aos projetos da biblioteca e as iniciativas de bibliotecas comunitárias nas demais regiões do município.
PROGRAMA :Infraestrutura de apoio a cultura
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Implantação do sistema municipal de cultura.
PROGRAMA: Reestruturação da instituição cultura
CLASSIFICAÇÃO Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para a juventude
PROGRAMA: Reestruturação das políticas públicas de amparo a juventude
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Desenvolvimento de atividades esportivas em diversas comunidades do município, com apoio aos times e projetos já existentes.
PROGRAMA: Reestruturação das políticas públicas de amparo a juventude
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Cadastramento e apoio ao atleta amador.
PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a grupos que desenvolvem projetos esportivos
PROGRAMA: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Realização de formação continuada sobre os programas, serviços, benefícios e projetos socioassistenciais.
PROGRAMA: Gestão Municipal dos Suas
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Implantação e manutenção da gestão do trabalho do Suas.
PROGRAMA: Gestão Municipal dos Suas
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Readequação dos prédios da assistência social.
PROGRAMA: Gestão Municipal dos Suas
CLASSIFICAÇÃO Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Centro de Atendimento de Programas e Benefícios Socioassistenciais.
PROGRAMA: Gestão Municipal dos Suas
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Garantia de Documentação civil básica ao público prioritário a política de assistência social do município para o acesso a programas e Benefícios Socioassistenciais.
PROGRAMA: Gestão Municipal dos Suas
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social.
PROGRAMA: Articulação e Controle Social
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência.
PROGRAMA: Articulação e Controle Social
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
PROGRAMA: Articulação e Controle Social
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Criação e manutenção do Conselho da Pessoa Idosa.
PROGRAMA: Articulação e Controle Social
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção dos Conselhos Tutelares.
PROGRAMA: Articulação e Controle Social
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-ADESÃO).
PROGRAMA: Proteção Social Básica
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Financiamento de Benefícios Eventuais.
PROGRAMA: Proteção Social Básica
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Programa Bolsa Cidadã.
PROGRAMA: Proteção Social Básica
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Operacionalização do BPC na Escola.
PROGRAMA: Proteção Social Básica
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social.
PROGRAMA: Proteção Social Básica
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Implantação e manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CEUs.
PROGRAMA: Proteção Social Básica
CLASSIFICAÇÃO: Projetos QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a organização e gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
PROGRAMA: Proteção Social Básica
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio as ações dos programas habitacionais - PMCMV e Cheque Moradia.
PROGRAMA: Proteção Social Básica
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Centro de referência Especializado em Assistência Social.
PROGRAMA: Proteção Social Especial de Média Complexidade
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Operacionalização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
PROGRAMA: Proteção Social Especial de Média Complexidade
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Serviço de Abordagem Social.
PROGRAMA: Proteção Social Especial de Média Complexidade
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos-PAEFI.
PROGRAMA: Proteção Social Especial de Média Complexidade.
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços a comunidade.
PROGRAMA: Proteção Social Especial de Média Complexidade
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do serviço de Proteção de Proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.
PROGRAMA: Proteção Social Especial de Média Complexidade
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do espaço de acolhimento de adultos e suas famílias.
PROGRAMA: Proteção Social Especial de Alta Complexidade
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Construção de prédio próprio para o espaço de acolhimento de crianças e adolescentes.
PROGRAMA: Proteção Social Especial de Alta Complexidade
CLASSIFICAÇÃO Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Incentivo à capacitação das mulheres urbanas e do campo para inserção no mundo do trabalho.
PROGRAMA: Promoção da Mulher na Sociedade
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Articulação para o atendimento prioritário de mulheres em situação de violência para inserção no mundo do trabalho, geração de trabalho e renda, economia solidária e capacitação profissional.
PROGRAMA: Promoção da Mulher na Sociedade
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Realização de Campanhas Municipais relacionadas aos direitos das mulheres e desigualdade de gênero.
PROGRAMA: Promoção da Mulher na Sociedade
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 04
AÇÃO: Apoio as ações educativas e preventivas de combate a violência a violência de gênero e defesa dos direitos da mulher.
PROGRAMA: Promoção da Mulher na Sociedade
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Conselho da Mulher.
PROGRAMA: Promoção da Mulher na Sociedade
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Conclusão de unidades básicas de saúde.
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 03
AÇÃO: Reforma e adequação das unidades de saúde.
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 09
AÇÃO: Aparelhamento dos estabelecimentos de saúde.
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 10
AÇÃO: Expansão das equipes de saúde da família.
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 04
AÇÃO: Manutenção dos programas de saúde.
PROGRAMA: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Qualificação permanente de recursos humanos.
PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em saúde
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 50%
AÇÃO: Manutenção dos serviços da vigilância em saúde.
PROGRAMA: Qualificação do Trabalho em saúde
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do controle social.
PROGRAMA: Controle Social
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção dos serviços de regulação, controle, avaliação e auditoria.
PROGRAMA: Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Contratualização de serviços de saúde.
PROGRAMA: Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 04
AÇÃO: Atendimento à demandas originadas de ações judiciais sentenciados para o SUS.
PROGRAMA: Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do serviço de tratamento fora de domicílio.
PROGRAMA: Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da assistência farmacêutica.
PROGRAMA: Assistência Farmacêutica
CLASSIFICAÇÃO Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção e implementação dos serviços de saúde.
PROGRAMA: Atenção à Saúde
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio e realização de convênios com institutos e Universidades Púbicas Estaduais e Federais
PROGRAMA: Incentivo ao Ensino Técnico e Superior
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Implantação de Centro de Nefrologia e Hemodiálise
PROGRAMA: Qualificação melhoria e expansão da Infraestrutura do sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Locação e Manutenção de Veículos para Serviços de Vigilância em Saúde
PROGRAMA: Qualificação do trabalho em Saúde
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 04
AÇÃO: Aquisição de Lanchas Voadeiras de Alumínio
PROGRAMA: Atenção à Saúde
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 15
AÇÃO: Aquisição de Lanchas Voadeiras de Fibra
PROGRAMA: Atenção à Saúde
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 15
EIXO V
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
AÇÃO: Revitalização das praças.
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 08
AÇÃO: Adequação das praças e demais logradouros as normas de acessibilidade vigentes.
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 10
AÇÃO: Padronização e adequação das calçadas.
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 10
AÇÃO: Pavimentação e drenagem de vias.
PROGRAMA: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 10
AÇÃO: Reforma do prédio da secretaria municipal de infraestrutura e desenvolvimento urbano.
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Construção de feira.
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Operacionalização de medidas protetivas das orlas.
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Melhoria e adequação do estádio municipal.
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Construção de microssistema de abastecimento de água.
PROGRAMA: Saneamento Básico e esgoto
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 08
AÇÃO: Construção de microssistema de tratamento de água.
PROGRAMA: Saneamento Básico e esgoto
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 40
AÇÃO: Construção de ginásio poliesportivo.
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Reestruturação física e tecnológica da SEMDUR.
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Construção de ginásio poliesportivo.
PROGRAMA: Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Expansão e manutenção de serviço de iluminação.
PROGRAMA: Manutenção e serviços urbanos
CLASSIFICAÇÃO Projeto QUANTIDADE: 50
AÇÃO: Reestruturação física e tecnológica da Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação.
PROGRAMA: Minha terra tá Legal
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Realização do Fórum Municipal de regularização fundiária.
PROGRAMA: Minha terra tá Legal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Capacitação e qualificação técnica dos servidores da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial SEMEOT.
PROGRAMA: Minha terra tá Legal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Elaboração do Cadastro técnico Multifinalitário (CTM) em parceria com a SEMUR.
PROGRAMA: Minha terra tá Legal
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Fomento a operacionalização dos processos de financiamento habitacional para famílias com renda superior a três salários mínimos.
PROGRAMA: Habitação Social de Interesse Público
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a articulação institucional com as demais esferas de governo para a implementação de Linhas de financiamento para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS).
PROGRAMA: Habitação Social de Interesse Público
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Implantação de estrutura técnica e administrativa específica para a gestão dos processos de implantação e execução de projetos habitacionais de Interesse Social.
PROGRAMA: Habitação Social de Interesse Público
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Requalificação fundiária de áreas urbanas e rurais para destinação de empreendimentos de interesse público.
PROGRAMA: Reabilitação e qualificação de Áreas Públicas
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Apoio a transferência de imóveis Federais (Tratativas).
PROGRAMA: Reabilitação e qualificação de Áreas Públicas
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Criação de Zonas de Interesses Sociais (ZEIS) para fins de Habitação de Interesse Social (HIS).
PROGRAMA: Reabilitação e qualificação de Áreas Públicas
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 02
AÇÃO: Apoio as ações de parcelamentos, edificação e edificação compulsória PEU/IPTU progressivo no tempo e desapropriação com título da dívida ativa em parceria com a SEMUR.
PROGRAMA: Reabilitação e Qualificação de Áreas Públicas
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Promoção de estudos que indiquem, proteja e crie fomento ao uso de imóveis da União.
PROGRAMA: Plano Municipal de Intervenção em Cidades Históricas
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Construção do Prédio da Câmara Municipal de Barcarena.
PROGRAMA: Construção
CLASSIFICAÇÃO: Projeto QUANTIDADE: 01
Programas de Apoio Administrativo
AÇÃO: Manutenção das Agências Distritais.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Controle Interno Municipal.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Gabinete do Prefeito.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do Instituto Municipal de Previdência.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção do PROCON Municipal.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Procuradoria Geral do Município.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Receita.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
PROGRAMA: Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO: Atividade QUANTIDADE: 01
ANEXO II
METAS FISCAIS
Este anexo demonstra, a partir das projeções econômicas e demais estimativas financeiras estabelecidas como base para a execução das diretrizes aqui apresentadas, toda a sistemática desenvolvida em prol do atingimento dos prognósticos desta Gestão para o exercício de 2018.
Assim, são demonstradas ainda o conjunto de ações empregadas em torno dos processos que deverão subsidiar a manutenção do equilíbrio fiscal deste Município.
Deste modo, por dependerem essencialmente das manifestações desta Gestão em busca de sua realização, a projeção das receitas próprias deste Município basearam-se nas estratégias adotadas por esta Administração Pública Municipal em prol da consolidação destas estimativas.
Assim, informamos ainda que, no que tange as transferências intergovernamentais, as projeções destas receitas foram construídas a partir de indicadores econômicos e financeiros adequados aos cenários em que se consolidam.
Por este motivo, procuramos demonstrar ainda neste anexo, toda a metodologia e memória de cálculo adotada em função das estimativas estabelecidas por esta Lei, como garantia da viabilidade das estimativas propostas por este material.
ANEXO II.1
METAS FISCAIS
Neste anexo serão demonstradas as projeções de crescimento anual para os exercícios de 2018, 2019 e 2020, considerando para tanto as estimativas estabelecidas por este material e as especificidades de cada receita.
Todavia, mesmo respeitando as particularidades de cada receita, ressaltamos que dentre as ações estabelecidas em função do alcance das metas fiscais aqui traçadas, algumas são comuns a todas as receitas próprias, e, portanto, devem ser priorizadas de forma a reforçar a efetividade das diretrizes traçadas ao longo deste material.
Desta forma, ressaltamos abaixo algumas destas ações:
1. Desenvolvimento de ações integradas que promovam a conscientização dos contribuintes quanto a importância do pagamento dos tributos para o desenvolvimento das políticas de desenvolvimento local.
2. Restruturação da rede de atendimento direto ao contribuinte através da capacitação dos recursos humanos e da modernização dos processos inerentes as suas atividades.
3. expansão dos mecanismos de arrecadação, através da modernização de suas práticas, da adoção de ferramentas on-line, de convênios com instituições bancárias e de parcerias com agencias arrecadadoras.
Na tentativa de reprimir a adoção de expectativas pouco coerentes, optamos por descartar projeções exclusivamente baseadas em aspectos insustentáveis ao longo do período compreendido por este material.
Desta forma, por dependerem diretamente da concretização das medidas estabelecidas por este documento, as projeções aqui dispostas poderão ser revistas e atualizadas durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Recuperação fiscal da dívida ativa;
Atualização do cadastro imobiliário.
Atualização da planta de valores.
Georeferenciamento das áreas urbanas do Município.
* Ações previstas para os exercícios de 2018, 2019 e 2020.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a.)
Exercício de 2018: 6,5 %
Exercício de 2019: 5,0 %
Exercício de 2020: 5,5 %
ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Recuperação fiscal da dívida ativa;
Intensificação das atividades de fiscalização tributária;
Atualização cadastral e identificação de novos contribuintes.
* Ações previstas para os exercícios de 2018, 2019 e 2020.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a)
Exercício de 2018: 3,0 %
Exercício de 2019: 2,0 %
Exercício de 2020: 2,0 %
ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS
Apoio aos processos de acompanhamento dos cartórios de registro de imóveis;
Identificação de transmissões de bens imóveis sujeitas à tributação.
* Ações previstas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a.)
Exercício de 2018: 5,0 %
Exercício de 2019: 5,0 %
Exercício de 2020: 5,0 %
TAXAS DIVERSAS
Incentivo ao pagamento em cota única;
Identificação de contribuintes não cadastrados.
* Ações previstas para os exercícios de 2018, 2019 e 2020.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO (% a.a.)
Exercício de 2018: 5,0 %
Exercício de 2019: 5,0 %
Exercício de 2020: 5,0 %
|
PREFEITURA DE BARCARENA - PA |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
I - METAS ANUAIS |
|||||||||
|
2018 |
|||||||||
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2018 |
2019 |
2020 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
319.095.021,00 |
341.253.112,01 |
0,23 |
335.049.772,05 |
372.648.398,32 |
0,25 |
344.856.510,65 |
406.932.050,96 |
0,27 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
308.165.571,00 |
336.202.474,65 |
0,23 |
323.573.849,55 |
367.133.102,32 |
0,25 |
339.752.542,03 |
400.909.347,73 |
0,26 |
|
Despesa Total |
319.095.021,00 |
347.974.942,78 |
0,24 |
335.049.772,05 |
379.831.161,86 |
0,25 |
351.364.727,09 |
414.611.772,19 |
0,27 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
318.557.298,73 |
347.539.641,76 |
0,24 |
334.346.372,03 |
379.355.813,15 |
0,25 |
350.924.829,59 |
414.092.691,39 |
0,27 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
(10.391.727,73) |
(11.337.167,11) |
(0,01) |
(10.772.522,48) |
(12.222.710,83) |
(0,01) |
(11.172.287,57) |
(13.183.343,66) |
(0,01) |
|
Resultado Nominal |
936.280,76 |
1.021.463,58 |
0,00 |
983.094,79 |
1.115.438,23 |
0,00 |
1.032.249,53 |
1.218.058,54 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
19.732.682,50 |
21.527.961,96 |
0,01 |
20.719.316,63 |
23.508.534,46 |
0,02 |
21.755.282,46 |
25.671.319,63 |
0,02 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
19.661.895,86 |
21.450.735,15 |
0,01 |
20.644.990,66 |
23.424.202,78 |
0,02 |
21.677.240,19 |
25.579.229,44 |
0,02 |
|
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF |
|||||||||
|
PREFEITURA DE BARCARENA - PA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||
|
2018 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2016 |
% PIB |
Metas Realizadas em 2016 |
% PIB |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||
|
I - Receita Total |
278.020.000,00 |
0,20 |
264.459.606,88 |
0,19 |
(13.560.393,12) |
(0,01) |
|
II - Receitas Primárias (I) |
274.439.000,00 |
0,20 |
261.029.673,57 |
0,19 |
(13.409.326,43) |
(0,01) |
|
III - Despesa Total |
278.020.000,00 |
0,20 |
265.763.762,79 |
0,19 |
(12.256.237,21) |
(0,01) |
|
IV - Despesas Primárias (II) |
277.640.000,00 |
0,20 |
265.345.813,07 |
0,19 |
(12.294.186,93) |
(0,01) |
|
V - Resultado Primário ( I - II ) |
(3.201.000,00) |
(0,00) |
(4.316.139,50) |
(0,00) |
(1.115.139,50) |
(0,00) |
|
VI - Resultado Nominal |
6.256.497,89 |
0,00 |
6.256.497,89 |
0,00 |
- |
- |
|
VII - Dívida Pública Consolidada |
17.898.124,72 |
0,01 |
17.898.124,72 |
0,01 |
- |
- |
|
VIII - Dívida Consolidada Líquida |
17.833.919,15 |
0,01 |
17.833.919,15 |
0,01 |
- |
- |
|
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF |
||||||
|
PREFEITURA DE BARCARENA – PA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||
|
2018 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2016 |
% PIB |
Metas Realizadas em 2016 |
% PIB |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||
|
I - Receita Total |
278.020.000,00 |
0,20 |
264.459.606,88 |
0,19 |
(13.560.393,12) |
(0,01) |
|
II - Receitas Primárias (I) |
274.439.000,00 |
0,20 |
261.029.673,57 |
0,19 |
(13.409.326,43) |
(0,01) |
|
III - Despesa Total |
278.020.000,00 |
0,20 |
265.763.762,79 |
0,19 |
(12.256.237,21) |
(0,01) |
|
IV - Despesas Primárias (II) |
277.640.000,00 |
0,20 |
265.345.813,07 |
0,19 |
(12.294.186,93) |
(0,01) |
|
V - Resultado Primário ( I - II ) |
(3.201.000,00) |
(0,00) |
(4.316.139,50) |
(0,00) |
(1.115.139,50) |
(0,00) |
|
VI - Resultado Nominal |
6.256.497,89 |
0,00 |
6.256.497,89 |
0,00 |
- |
- |
|
VII - Dívida Pública Consolidada |
17.898.124,72 |
0,01 |
17.898.124,72 |
0,01 |
- |
- |
|
VIII - Dívida Consolidada Líquida |
17.833.919,15 |
0,01 |
17.833.919,15 |
0,01 |
- |
- |
|
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF |
|
|||||
|
PREFEITURA DE BARCARENA – PA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
||||||
|
2018 |
||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||
|
2015 |
2016 |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
|
|
Receita Total |
264.459.606,88 |
278.020.000,00 |
297.900.020,00 |
7,15 |
312.795.021,00 |
5,00 |
328.434.772,05 |
5,00 |
344.856.510,65 |
5,00 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
261.029.673,57 |
274.439.000,00 |
293.491.020,00 |
6,94 |
308.165.571,00 |
5,00 |
323.573.849,55 |
5,00 |
339.752.542,03 |
5,00 |
|
Despesa Total |
265.763.762,79 |
278.020.000,00 |
303.900.020,00 |
9,31 |
318.956.298,73 |
4,95 |
334.765.322,03 |
4,96 |
351.364.727,09 |
4,96 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
265.345.813,07 |
277.640.000,00 |
303.520.020,00 |
9,32 |
318.557.298,73 |
4,95 |
334.346.372,03 |
4,96 |
350.924.829,59 |
4,96 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
(4.316.139,50) |
(3.201.000,00) |
(10.029.000,00) |
213,31 |
(10.391.727,73) |
3,62 |
(10.772.522,48) |
3,66 |
(11.172.287,57) |
3,71 |
|
Resultado Nominal |
6.256.497,89 |
6.256.497,89 |
891.695,96 |
(85,75) |
936.280,76 |
5,00 |
983.094,79 |
5,00 |
1.032.249,53 |
5,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
17.898.124,72 |
17.898.124,72 |
18.793.030,96 |
5,00 |
19.732.682,50 |
5,00 |
20.719.316,63 |
5,00 |
21.755.282,46 |
5,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
17.833.919,15 |
17.833.919,15 |
18.725.615,11 |
5,00 |
19.661.895,86 |
5,00 |
20.644.990,66 |
5,00 |
21.677.240,19 |
5,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
|||||||||
|
2015 |
2016 |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
|
|
Receita Total |
273.451.233,51 |
290.252.880,00 |
311.305.520,90 |
7,25 |
341.253.112,01 |
9,62 |
372.648.398,32 |
9,20 |
406.932.050,96 |
9,20 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
269.904.682,47 |
286.514.316,00 |
306.698.115,90 |
7,04 |
336.202.474,65 |
9,62 |
367.133.102,32 |
9,20 |
400.909.347,73 |
9,20 |
|
Despesas Total |
274.799.730,72 |
290.252.880,00 |
317.575.520,90 |
9,41 |
347.974.942,78 |
9,57 |
379.831.161,86 |
9,15 |
414.611.772,19 |
9,16 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
274.367.570,71 |
289.856.160,00 |
317.178.420,90 |
9,43 |
347.539.641,76 |
9,57 |
379.355.813,15 |
9,15 |
414.092.691,39 |
9,16 |
|
Resultado Primário (III) = ( I - II ) |
(4.462.888,24) |
(3.341.844,00) |
(10.480.305,00) |
213,61 |
(11.337.167,11) |
8,18 |
(12.222.710,83) |
7,81 |
(13.183.343,66) |
7,86 |
|
Resultado Nominal |
6.469.218,82 |
6.531.783,80 |
931.822,28 |
(85,73) |
1.021.463,58 |
9,62 |
1.115.438,23 |
9,20 |
1.218.058,54 |
9,20 |
|
Dívida Pública Consolidada |
18.506.660,96 |
18.685.642,21 |
19.638.717,35 |
5,10 |
21.527.961,96 |
9,62 |
23.508.534,46 |
9,20 |
25.671.319,63 |
9,20 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
18.440.272,40 |
18.618.611,59 |
19.568.267,79 |
5,10 |
21.450.735,15 |
9,62 |
23.424.202,78 |
9,20 |
25.579.229,44 |
9,20 |
|
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF |
||||||||||
|
PREFEITURA DE BARCARENA - PA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2018 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2016 |
% |
2015 |
% |
2014 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
141.780.799,24 |
100,00 |
124.003.174,07 |
100,00 |
77.551.601,62 |
100,00 |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
141.780.799,24 |
100,00 |
124.003.174,07 |
100,00 |
77.551.601,62 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2016 |
% |
2015 |
% |
2014 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF |
||||||
|
PREFEITURA DE BARCARENA - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2018 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2016 |
2015 |
2014 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
|||
|
Receita de Alienação de Ativos |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Móveis |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Imóveis |
- |
- |
- |
|
TOTAL ( I ) |
- |
- |
- |
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2016 |
2015 |
2014 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
Investimentos |
- |
- |
- |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização/Refinanciamento da Dívida |
- |
- |
- |
|
DESPESAS FINANCEIRAS DO RPPS |
- |
- |
- |
|
TOTAL ( II ) |
- |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (III) = ( I - II) |
- |
- |
- |
|
Fonte: FAPESPA/ Relatórios da LRF |
|||
|
PREFEITURA DE BARCARENA - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS |
|||
|
2018 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2014 |
2015 |
2016 |
|
RECEITAS CONCORRENTES (I) |
- |
- |
- |
|
Receita de Contribuições |
- |
- |
- |
|
Pessoal Civil |
- |
- |
- |
|
Pessoal Militar |
- |
- |
- |
|
Outras Contribuições Previdenciárias |
- |
- |
- |
|
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS |
- |
- |
- |
|
Receita Patrimonial |
- |
- |
- |
|
Outras receitas Correntes |
- |
- |
- |
|
RECEITAS DE CAPITAL (II) |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
|
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III) |
- |
- |
- |
|
Contribuição Patronal do Exercício |
- |
- |
- |
|
Pessoal Civil |
- |
- |
- |
|
Pessoal Militar |
- |
- |
- |
|
Contribuição Patronal do Exercícios Anteriores |
- |
- |
- |
|
Pessoal Civil |
- |
- |
- |
|
Pessoal Militar |
- |
- |
- |
|
REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT (IV) |
- |
- |
- |
|
OUTROS APORTES AO RPPS (V) |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I + II + III + IV + V) |
- |
- |
- |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
2014 |
2015 |
2016 |
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL (VII) |
- |
- |
- |
|
Despesas Correntes |
- |
- |
- |
|
Despesas de Capital |
- |
- |
- |
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) |
- |
- |
- |
|
Pessoal Civil |
- |
- |
- |
|
Pessoal Militar |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
- |
- |
- |
|
Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS |
- |
- |
- |
|
Compensação Previd. de Pensão entre RPPS e RGPS |
- |
- |
- |
|
RESERVA DO RPPS (IX) |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X) = (VII + VIII + IX) |
- |
- |
- |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (VI - X) |
- |
- |
- |
|
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS |
- |
- |
- |
|
Fonte: Balancetes do RPPS |
|||
|
PREFEITURA DE BARCARENA - PA |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||
|
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
|||||
|
2018 |
|||||
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V) |
|
R$ 1,00 |
|||
|
SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
|||
|
Tributo / Contribuição |
2018 |
2019 |
2020 |
||
|
Contribuinte |
IPTU |
708.960 |
744.408 |
781.628 |
Recadastramento Imobiliário; Atualização da planta de valores; Cobrança da dívida ativa judicialmente; Diminuição das despesas para o equilíbrio fiscal. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
708.960 |
744.408 |
781.628 |
|
|
|
PREFEITURA DE BARCARENA – PA |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2018 |
|
|
LRF, art 4º, § 1º |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
VALOR PREVISTO 2018 |
|
Aumento Permanente da Receita |
10.005.751,73 |
|
( - ) Aumento Referente a Transferência Constitucionais |
- |
|
( - ) Aumento Referente a Transferência do FUNDEB |
2.372.201,37 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
7.633.550,36 |
|
Redução Permanente de Despesa ( II ) |
- |
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
7.633.550,36 |
|
Saldo Utilizado ( IV ) |
1.620.000,00 |
|
Impacto de Novas DOCC |
1.620.000,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) |
6.013.550,36 |
|
PREFEITURA DE BARCARENA - PA |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ANEXO - RISCOS FISCAIS |
|||
|
2018 |
|||
|
ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
' |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
- |
TOTAL |
- |
METAS FISCAIS 2018
ANEXO RISCOS FISCAIS
Por sustentarem-se basicamente sobre estimativas, o cenário econômico traçado por este material deve considerar aspectos que, de formas gerais, podem comprometer as projeções estabelecidas por esta Lei. Deste modo, ao admitir a importância da observação deste cenário, este anexo procura demonstrar as providências adotadas por esta Administração nos casos em que o equilíbrio financeiro for prejudicado em função dos riscos fiscais aqui abordados, de forma a comprometer as expectativas traçadas por esta Gestão para o exercício de 2018.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
ANEXO DE METAS FISCAIS 2018
I - METAS ANUAIS
A estimativa das mensalidades relativas ao parcelamento da dívida previdenciária deverá corresponder a 1% da média mensal da RCL do ano anterior ao ano em que ocorra o pagamento, conforme o Art. 1º da Lei nº. 12.810/2013.
ANEXO DE METAS FISCAIS 2018
VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Nota:
1.O incentivo ao contribuinte do IPTU para pagamento antecipado, promove desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor original da Receita (art 15, §1º, da Lei №1.984 de 26 de dezembro de 2003);
2.Redução de até 5% (cinco por cento), para imóveis pertencentes a conjuntos habitacionais populares (art 17, da Lei №1.984 de 26 de dezembro de 2003); e
3.Cerca de 2% (dois por cento) se enquadra na condição de aposentados carentes e que se beneficiam da isenção concedida pela Lei Municipal № 1.950/2001 esses 2 tipos de renúncia de receita diminuem em aproximadamente 8% do total da receita de IPTU.
Fonte: Código Tributário Municipal e lei Municipal № 1.950/2001.
DEMAIS ÍNDICES E MEMÓRIAS DE CÁLCULOS:
1.Os percentuais projetados para o resultado dos valores demonstrados nas estimativas apresentadas, tem por base o crescimento da receita municipal, na qual buscou-se extrair a média de arrecadação de exercícios anteriores a valores projetados para 2018, conforme tendência macroeconômica cogitada pelo Governo Federal;
2.Para a obtenção dos números constantes, transformamos os percentuais acima em índices, os quais por sua vez, foram utilizados de acordo com as fórmulas demonstradas na 5ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – Parte III (Portaria STN nº 637/2012); e
3.As projeções do PIB Estadual, baseadas nos dados do IDESP, atualizado com base em valores e tabelas constante na data de elaboração deste instrumento.
Fonte: Estimativas realizadas com base nas informações de relatórios contábeis e de gestão fiscal e ainda informações da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional, Secretaria Municipal de Administração e Tesouro, Secretaria Municipal de Receita, Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará, PIB da União e PIB Estadual.
Publicado por:
Eliane Abreu Abreu
Código Identificador:6981BF64