ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
LEI Nº 500/2025 – GAB/PMR/SEMAD

Dispõe sobre a premiação “Professor Nota 10” aos professores da Rede Pública Municipal e Particular de Ensino do Município de Rurópolis – PA e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a premiação denominada “Professor Nota 10” aos professores da Rede Pública Municipal e Particular de Ensino do Município de Rurópolis – PA, que mais se destacarem por seus trabalhos realizados no decorrer de cada ano letivo.

§ 1º A premiação ficará disponível a todo professor em efetivo exercício, que deverá inscrever-se com o seu trabalho, independentemente da disciplina que leciona.

§ 2º O trabalho deverá ser individual e inscrito em nome do professor, contendo:

 

I – nome da escola;

II – endereço;

III – assunto do trabalho proposto para melhoria da prática educativa.

 

§ 3º Os trabalhos deverão ser encaminhados à Equipe Multidisciplinar, a ser criada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, até o dia 30 de agosto de cada ano.

Art. 2º A Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação constituirá uma comissão composta por três membros, com formação pedagógica, e encaminhará à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Rurópolis os dez melhores trabalhos, dos quais serão selecionados até cinco para premiação.

Art. 3º A entrega da premiação ocorrerá em Solenidade Oficial na Câmara Municipal de Rurópolis – PA, durante a semana do Dia do Professor, 15 de outubro de cada ano.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis, 7 de outubro de 2025.

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA 

Prefeito Municipal de Rurópolis


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:69B4E326