ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PORTARIA Nº 1991/2026

PORTARIA Nº 1991/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o(a) servidor(a) RENI SOUZA SILVA, portador do CPF nº ***.127.402-**, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado nesta Secretaria, a empreender viagem para cidade de Marabá - PA, no dia 10 de Novembro de 2026, objetivando acompanhar um paciente interno para internação no Hospital Regional de Marabá/PA, encaminhado pelo Hospital Municipal de Jacundá/PA.

Art. 2º – Conceder-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 160,96 (cento e sessenta reais e noventa e seis centavos), totalizando R$ 80,48 (oitenta reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o que estabelece o Art. 99 da Lei Municipal nº 2.479/11, de 17 de maio de 2011, devendo as despesas correr a conta da dotação própria do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, em 10 de Novembro de 2026.

IRAILDE GONÇALVES BIZARRIAS

Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 003/2025 – GP


Publicado por:
Lilian Dos Santos de Andrade
Código Identificador:69CCF862