ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.499/2020 - DENOMINA-SE DE TRAVESSA PLANALTO A (TRAVESSA H-03) DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE TRAVESSA PLANALTO A (TRAVESSA H-03) DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada, de TRAVESSA PLANALTO à (TRAVESSA H-03), do Residencial Jardim América II.
Art. 2º O Município fica responsável pela identificação da referida Travessa, com a fixação da placa nas esquinas, constando a numeração das casas situadas nas quadras e o CEP.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 15 de Outubro de 2020.
VALMIR CLIMACO DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.
Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:6A6DFEEE