ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, UMBERTO ROSELI DOS SANTOS BRITO, DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 98, I, a), da Lei Orgânica do Município de Peixe Boi, e:
CONSIDERANDO o disposto no artigo, da Lei Municipal nº 517/2005, de 05 de abril de 2005, segundo o qual “a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou do ofício”.
CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor Umberto Roseli dos Santos Brito, a sua exoneração, do cargo efetivo de Médico.
DECRETA:
Art. 1°. – Exonerar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2021, o Servidor Umberto Roseli dos Santos Brito, matricula 539, do cargo efetivo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. – Declara a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 27, inciso 1º, da Lei Municipal nº 517/2005, Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Peixe-Boi.
Art. 3°. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Peixe-Boi/PA, 30 de abril de 2021.
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado no Portal da Transparência e no Mural da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, em ___/___/2021. Consultar: www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br.
ADRIANA MARILIA LOBO DE SOUZA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Layana Mary Lucas da Silva
Código Identificador:6A9EDC06