ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 001, DE 1º DE JANEIRO DE 2026

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais conforme o disposto nos incisos IV e VI, do Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupá,

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em função dos feriados nacionais, estaduais, municipais e dos dias de ponto facultativo no ano 2026;

 

CONSIDERANDO os feriados nacionais, estabelecidos pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, os feriados estaduais, previstos na legislação do Estado do Pará e os feriados municipais, fixados pela legislação local;

DECRETA:

 

Art. 1º - São considerados feriados e pontos facultativos para Administração Pública Direita e Indireta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as seguintes datas do ano de 2026, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais:

 

JANEIRO/2026

 

01 – Confraternização Universal (Feriado nacional).

 

FEVEREIRO/2026

 

16 e 17 – Carnaval (Ponto facultativo);

18 – Cinzas (Ponto facultativo);

 

MARÇO/2026

 

08 – Dia Internacional da Mulher (Ponto facultativo).

 

ABRIL/2026

 

03 – Sexta-Feira Santa, Paixão de Cristo (Feriado nacional);

05 – Promulgação da Lei Orgânica do Município de Gurupá (Feriado Municipal);

21 – Tiradentes (Feriado nacional).

 

MAIO/2026

 

01 – Dia do (a) Trabalhador(a) (Feriado nacional);

05 – Dia Municipal das Parteiras Tradicionais (Ponto facultativo).

 

JUNHO/2026

 

04 – Corpus Christi (Ponto facultativo);

13 – Santo Antônio – Padroeiro de Gurupá (Feriado Municipal).

 

AGOSTO/2026

1

5 – Adesão do Grão-Pará à Independência do Brasil (Feriado Estadual).

 

SETEMBRO/2026

 

7 – Independência do Brasil (Feriado nacional).

 

OUTUBRO/2026

 

12 – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil (Feriado Nacional)

28 – Dia do Servidor Público (Feriado Estadual).

 

NOVEMBRO/2026

 

02 – Finados (Feriado Nacional);

11 – Aniversário de Gurupá, 403 Anos (Feriado Municipal);

15 – Proclamação da República (Feriado nacional);

20 – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Feriado nacional);

30 – Dia Municipal do Evangélico (Ponto facultativo).

 

DEZEMBRO/2026

 

08 – Nossa Senhora Imaculada Conceição (Ponto facultativo);

09 – Início da Festa de São Benedito de Gurupá (Ponto facultativo);

25 – Natal (Feriado nacional);

27 – São Benedito de Gurupá (Feriado Municipal).

 

Art. 2º - Caberá às pessoas dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relativos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 3º - É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Municipal:

 

I - Antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe este Decreto;

 

II - Adotar feriado decretado pela legislação estadual, ressalvados os feriados em comemoração à Adesão do Pará (15/08) e Dia do Servidor Público (28/10).

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá em, 1º de janeiro de 2026.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:6AC573A1