ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 474/2026
DECRETO N.º 474/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO – CNE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando o que preceitua a Lei nº 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará;
DECRETA:
Art. 1º - FICA nomeada a senhora ROMÉRIA PEREIRA CARVALHO, portadora do RG nº 8236117 e do CPF nº 040.241.642-28, no Cargo Comissionado – CNE-3, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais retroativo a partir de 09 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Monte Alegre - PA, em 18 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Ciente:_____________
Data:___/___/___
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:6C321045