ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1.215/2025 24 DE SETEMBRO DE 2025

 

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS - PA COM O NOME DE “DR. ALOYSIO NOVAES FRANCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. ALDO TARTARI no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei

  

Art. 1º. Fica denominada de “UBS Dr. Aloysio Novaes Franco” a Unidade Básica de Saúde localizada na Avenida Mariza Rocha Coelho Fernandes, residencial Morada dos Ventos, Bairro Tropical, Paragominas - PA, neste município

  

Art. 2°. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a confecção e instalação da placa indicativa da nova denominação referida no artigo anterior.

  

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  

Gabinete do Vice-Prefeito Municipal de Paragominas, em 24 de setembro de 2025.

 

ALDO TARTARI

Vice-Prefeito do Município de Paragominas/PA 


Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:6CD46C9E