ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.371/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024.
de 24 de junho de 2024.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO A FESTIVIDADE DE SÃO JOÃO DA COMUNIDADE DO AIRI, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º - Fica reconhecido a Festividade de São João da Comunidade do AIRI, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Monte Alegre, Estado do Pará.
Parágrafo Único: A Festividade de São João da Comunidade de AIRI iniciará no dia 15 de junho, com a tradicional “Levantação do Mastro”, até o dia 26 de junho com a tradicional festa do “Arranca Toco”.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover apoio necessário à realização das atividades relacionadas ao evento descrito no Art. 1º, caput, e parágrafo único.
Art. 3º - Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal diante do juízo discricionário, poderão instituir ponto facultativo no âmbito de suas respectivas repartições públicas no dia 24 de junho, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 24 de junho de 2024.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal em Exercício
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário em Exercício
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES NUNES
2ª Secretária em Exercício
Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:6CDDD3A5