ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 849/2026
PORTARIA N.º 849/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando os termos do Memorando nº 1588/2026 – SESMA, datado de 13 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diárias ao servidor MAILDISON FELIPE SILVA DE FREITAS, servidor público municipal do quadro temporário, matrícula funcional nº 00060415, ocupante de Cargo de Coordenador (CNES-1), lotado Secretaria Municipal de Saúde, para deslocamento para a cidade de Santarém/PA, no período de 29 de outubro de 2026, a fim de participar do “Oficial sobre as práticas integrativas e complementares em Saúde (PICS), na cidade de Santarém-Pa.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária ao servidor MAILDISON FELIPE SILVA DE FREITAS, brasileiro, portador do RG nº 5670188 e do CPF nº 939.188.522-53, titular da conta corrente nº 40214-1, Agência 0949-0, Banco do Brasil, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), perfazendo o total de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 14 de outubro de 2026.
ERNANDE CORREA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício de Monte Alegre
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:6CF019D7