ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIA PIMENTA DE MOURA EM CURIONÓPOLIS, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ MARIA PAIXÃO, SITUADA, NA AVENIDA NOVA REPÚBLICA, S/N, CENTRO, NO DISTRITO DE SERRA PELADA, NESTE MUNICÍPIO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterado o nome da Escola Municipal de Educação Infantil Antônia Pimenta de Moura na Avenida Nova República, s/n, Centro, Distrito de Serra Pelada, Cidade de Curionópolis, Estado do Pará onde passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ MARIA PAIXÃO.
Art. 2° – As despesas decorrentes da execução desta Lei e da Manutenção da referida unidade de ensino correrão por conta de dotação do Orçamento Municipal.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 11 de novembro de 2022.
MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ
Prefeita Municipal de Curionópolis/PA
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:6D83D3D9