ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

MUNICÍPIO DE ITAITUBA

MUNICÍPIO DE ITAITUBA - ADITIVO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 20250224 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025 – PE

 

O Município de Itaituba através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 05.138.730.0001-77, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Nicodemos Alves de Aguiar, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 5592590 PC/PC, e do CPF nº 195.151.112-34, domiciliado e residente neste município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado A C DA SILVA COMERCIO E VARIEDADES – ME, inscrita no CNPJ nº 28.748.574/0001-61, com sede na Av, Getúlio Vargas, 35, Comercio, Itaituba – PA, CEP: 68180-020, neste ato representada pelo Sr. Antonio Cardoso da Silva, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições seguintes:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

 

1. 1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento na Lei 14.133/2021, art. 107.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

 

2.1. O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência, garantindo a aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda do Município de Itaituba – PA.

 

3. CLÁSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência que se encerra dia 24 de novembro de 2026, fica prorrogado por mais doze meses, finalizando-se em 24 de novembro de 2027.

 

4. CLAÚSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

4.1. Exercício 2026: 04.122.0037.2.016 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; 04.122.0037.2.003 – Manutenção da Residência Oficial; 04.122.0036.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito; 13.392.1006.2.029 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; 04.061.0010.2.013 – Manutenção da Procuradoria do Município; 04 122 0037 2.098 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura; 20 122 0037 2.104 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; 04.122.0037.2.118 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração; 04.121.0031.2.153 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento.

Finalidade – 3.3.90.30.00 – consumo

Fonte de Recursos: 1500000

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

 

5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

6. CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 01, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

 

Itaituba-PA, 21 de outubro de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA                 

 CONTRATANTE

 

  A C DA SILVA COMERCIO E VARIEDADES – ME 

  CONTRATADA                           


Publicado por:
Tania de Souza Menezes
Código Identificador:700ECDA7