PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Prainha/PA.

CONTRATADA: PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.738.831/0001-47.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria ao setor de licitações junto às Secretarias, Fundos e Prefeitura Municipal de Prainha/PA.

VALOR GLOBAL: R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

ATO: Ratificação da Declaração de Inexigibilidade de Licitação e do despacho do Agente de Contratação, determinando-se a publicação do devido extrato.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 17 de agosto de 2026.

AUTORIDADE RATIFICADORA/ORDENADOR DE DESPESAS: Gandor Calil Hage Neto – Prefeito Municipal.

Prainha/PA, 17 de agosto de 2026.

GANDOR CALIL HAGE NETO

Prefeito Municipal