ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 054/2026-GESTÃO ADMINISTRATIVA-SEMED

PORTARIA Nº 054/2026-GESTÃO ADMINISTRATIVA-SEMED

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando de sua competência e atribuições legais que são conferidas pelo Decreto nº 004/2025 e a Lei Municipal nº 521/2023,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Municipal nº. 521/2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o senhor DAILSON GOMES DEMETRIO, portador da Carteira de Identidade nº 2613*** e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº ***.485.852-**, cargo efetivo de PROF ED BAS II ZONA URBANA, para exercer a função de COORDENADOR DO SERVIÇO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE, vinculado à Diretoria de Ensino e Acompanhamento Pedagógico – DEAP, da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá – SEMED.

 

Art. 2º Compete ao Coordenador, como competência central, coordenar, orientar e acompanhar pedagogicamente o Atendimento Educacional Especializado – AEE, por meio do assessoramento pedagógico às unidades escolares e aos professores do AEE, assegurando a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade, a implementação de estratégias que eliminem barreiras à participação e à aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial e a articulação do AEE com o ensino comum, na perspectiva da educação inclusiva.

 

Parágrafo único. As atribuições específicas do Serviço de Coordenação do AEE serão definidas na respectiva Matriz de Competências, em consonância com as competências institucionais do Serviço e as diretrizes da DEAP.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pacajá/PA, 09 de setembro de 2026.

 

Certifico que esta portaria foi publicada no mural da Sede da Secretaria Municipal de Educação de Pacajá, na data supracitada.

 

GRAZIELE ARAUJO DOS S. DANTAS

Agente Administrativo

Mat. 001730-2

 

MARK JONNY SANTOS SILVA

CPF: ***.968.472-**

Sec. Mun. de Educação

Decreto nº 004/2025

 


Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:70AAA6EC