ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1214-23

LEI Nº 1214/2023 XINGUARA-PA, 02 DE JUNHO DE 2023.

 

“Declara de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Xinguara (LEMX)”.

 

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Xinguara, CNPJ 10.247.559.0001-74, com sede e foro no Município de Xinguara.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, 02 de junho de 2023.

 

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito do Municipal 


Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:717C4447