ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 040/2025-PMI DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 250903001

Portaria nº 040/2025-PMI

 

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

 

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 250903001

 

Ref. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2808001/2025.

Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DO CANTOR PAULO ANDRÉ, VISANDO SUA APRESENTAÇÃO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO 4º FESTIVAL DO DIA DO EVANGÉLICO, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA.

O Exmº. Sr. JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Inhangapi, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal no 14.133, de 1 de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI/PA como CONTRATANTE e a Pessoa Física PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 175.362.418-52, residente e domiciliado em Av. Governador Pedro de Toledo, 638, Ap 64, Torre 2, Bonfim, Campinas-SP, CEP 13070-752, como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ JAIR DA SILVA PESSOA, CPF nº 235.850.722-91, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Inhangapi/PA, 03 de setembro de 2025.

 

JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Inhangapi


Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
Código Identificador:722C9508