ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CME Nº 21, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA CME Nº 21/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Institui, no âmbito da Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação, a Comissão Especial para realizar estudos e emissão de Parecer referente à Nota Técnica nº 02/2026 SEMED, das Matrizes Curriculares da Educação Integral em Tempo Integral.
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Pacajá, estado do Pará – CMEP/PA, no uso das atribuições que lhe conferem: a Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Municipal nº 437/2017, a Lei Municipal nº 438/2017, o Regimento Interno do CMEP e de acordo com a decisão do Conselho Pleno, em sessão ordinária realizada em 17.09.2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial provisória com a finalidade de realizar estudos e emissão de Parecer referente à Nota Técnica nº02/2026 SEMED, das Matrizes Curriculares da Educação Integral em Tempo Integral, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A Comissão fica composta pelos seguintes conselheiros:
I – Deusemary Alves Dias: Presidente
II – Edenilson Costa Nascimento: Relator
III – João Marcos Melo Oliveira: Membro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente do CME/Pacajá, 18 de setembro de 2026.
CILENE DEMÉTRIO DE ALMEIDA
Presidente do CMEP
Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:738239D3