ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CME Nº 21, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CME Nº 21/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

 

Institui, no âmbito da Câmara de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação, a Comissão Especial para realizar estudos e emissão de Parecer referente à Nota Técnica nº 02/2026 SEMED, das Matrizes Curriculares da Educação Integral em Tempo Integral.

 

A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Pacajá, estado do Pará – CMEP/PA, no uso das atribuições que lhe conferem: a Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei Municipal nº 437/2017, a Lei Municipal nº 438/2017, o Regimento Interno do CMEP e de acordo com a decisão do Conselho Pleno, em sessão ordinária realizada em 17.09.2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial provisória com a finalidade de realizar estudos e emissão de Parecer referente à Nota Técnica nº02/2026 SEMED, das Matrizes Curriculares da Educação Integral em Tempo Integral, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

 

Parágrafo único. A Comissão fica composta pelos seguintes conselheiros:

I – Deusemary Alves Dias: Presidente

II – Edenilson Costa Nascimento: Relator

III – João Marcos Melo Oliveira: Membro

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidente do CME/Pacajá, 18 de setembro de 2026.

 

CILENE DEMÉTRIO DE ALMEIDA

Presidente do CMEP 


Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:738239D3