ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 155, DE 23 DE AGOSTO 2024
DECRETO Nº 155, DE 23 DE AGOSTO 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA 13, QUADRA 08, LOTES 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 E QUADRA 9-A, LOTE S/N, BAIRRO ALTO DA GLÓRIA.
A Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941;
Considerando a necessidade do Município de Curionópolis em declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação os imóveis localizados na Rua 13, Quadra 08, Lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e Quadra 9-A, Lote s/n, Bairro Alto da Glória, cujas posses pertencem respectivamente a Evanito Anjos de Morais; Lucivaldo Sousa Oliveira; Rui Deglan da Silva Santos; Isac Vieira de Araújo Niz; Janio Klebber Alves da Silva; Cícero da Costa; Lucimar Souto Silva; Francineide dos Santos Costa e Elailson Silva de Lima.
Considerando a necessidade de atendimento de interesse público, vez que os imóveis foram destinados a abertura e implantação de via pública – Avenida das Palmeiras, interligando os bairros Miguel Chamon e Alto da Glória a Rodovia PA-275, para melhor atendimento à população, culminando com o melhoramento da cidadania da população de Curionópolis e região;
Considerando a conveniência e a oportunidade, cumpre que a Administração Pública promova, por meio do processo expropriatório, a desapropriação para fins de utilidade pública dos imóveis supramencionados.
DECRETA
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação dos imóveis a seguir apontados:
Rua 13, Quadra 08, Lote 03 e 04 - Bairro Alto da Glória, Município de Curionópolis, área total de 346,07 m², pelo valor de R$ 41.564,40 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), a título de indenização pela posse, conforme Parecer de Avaliação de Imóvel em anexo, parte integrante e inseparável deste Decreto, possuindo as seguintes coordenadas: Localizado na RUA PROJETADA 06 (RUA E), LOTE 03 E LOTE 04, QUADRA 08, com Área: 346,37 m² e Perímetro: 74,808 m no Bairro ALTO DO GLÓRIA, CURIONÓPOLIS - PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no LOTE 03 E LOTE 04 , RUA PROJETADA 06 (RUA E) inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada N 9.325.498,694m e E 653.462,905m, com azimute de 138°36'52,9801" com uma distância de 10,140 m de frente até o vértice 2 de coordenada N 9.325.491,086m e E 653.469,609m, confrontando com RUA PROJETADA 06 (RUA E), daí segue com azimute de 138°36'52,9801" com uma distância de 10,140 m de frente até o vértice 3 de coordenada N 9.325.483,478m e E 653.476,312m, confrontando com Lote 02, daí segue com azimute de 235°05'00,9668" com uma distância de 18,561 m do lado direito até o vértice 4 de coordenada N 9.325.472,854m e E 653.461,093m, confrontando com Lote 05, daí segue com azimute de 326°19'31,4544" com uma distância de 10,067 m ao fundo até o vértice 5 de coordenada N 9.325.481,232m e E 653.455,511m, confrontando com Lote 05, daí segue com azimute de 326°19'31,4547" com uma distância de 10,060 m ao fundo até o vértice 6 de coordenada N 9.325.489,604m e E 653.449,933m, confrontando com RUA 13 (AVENIDA DUPLA), daí segue com azimute de 54°58'51,8571" com uma distância de 15,840 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada N 9.325.498,694m e E 653.462,905m, ponto inicial. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
Rua 13, Quadra 08, Lote 05 - Bairro Alto da Glória, Município de Curionópolis, área total de 201,01 m², pelo valor de R$ 23.787,69 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), a título de indenização pela posse, conforme Parecer de Avaliação de Imóvel em anexo, parte integrante e inseparável deste Decreto, possuindo as seguintes coordenadas: Localizado na RUA 13 (AVENIDA DUPLA), LOTE 05, QUADRA 08, com Área: 201,01 m² e Perímetro: 60,227 m no Bairro ALTO DO GLÓRIA, CURIONÓPOLIS - PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no LOTE 05 , RUA 13 (AVENIDA DUPLA) inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada N:9.325.483,8658 e E:653.441,7430, com azimute de 54°58'52" com uma distância de 10,000 m de frente até o vértice 2 de coordenada N:9.325.489,6043 e E:653.449,9326, confrontando com RUA 13 (AVENIDA DUPLA), daí segue com azimute de 146°19'31" com uma distância de 10,060 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada N:9.325.481,2323 e E:653.455,5107, confrontando com Lote 04, daí segue com azimute de 146°19'31" com uma distância de 10,067 m do lado direito até o vértice 4 de coordenada N:9.325.472,8544 e E:653.461,0927, confrontando com Lote 03, daí segue com azimute de 235°02'48" com uma distância de 9,985 m ao fundo até o vértice 5 de coordenada N:9.325.467,1339 e E:653.452,9088, confrontando com Lote 20, daí segue com azimute de 326°17'00" com uma distância de 20,115 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada N:9.325.483,8658 e E:653.441,7430, confrontando com Lote 06, ponto inicial. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
Rua 13, Quadra 08, Lote 06 - Bairro Alto da Glória, Município de Curionópolis, área total de 200,90 m², pelo valor de R$ 23.774,68 (vinte e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), a título de indenização pela posse, conforme Parecer de Avaliação de Imóvel em anexo, parte integrante e inseparável deste Decreto, possuindo as seguintes coordenadas: Localizado na RUA 13 (AVENIDA DUPLA), LOTE 06, QUADRA 08, com Área: 200,90 m² e Perímetro: 60,204 m no Bairro ALTO DO GLÓRIA, CURIONÓPOLIS - PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no LOTE 06 , RUA 13 (AVENIDA DUPLA) inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada N:9.325.478,1273 e E:653.433,5534, com azimute de 54°58'52" com uma distância de 10,000 m de frente até o vértice 2 de coordenada N:9.325.483,8658 e E:653.441,7430, confrontando com RUA 13 (AVENIDA DUPLA), daí segue com azimute de 146°17'00" com uma distância de 20,115 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada N:9.325.467,1339 e E:653.452,9088, confrontando com Lote 05, daí segue com azimute de 235°02'48" com uma distância de 9,985 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada N:9.325.461,4134 e E:653.444,7249, confrontando com Lote 19, daí segue com azimute de 326°14'29" com uma distância de 20,104 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada N:9.325.478,1273 e E:653.433,5534, confrontando com Lote 07, ponto inicial. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
Rua 13, Quadra 08, Lote 07 - Bairro Alto da Glória, Município de Curionópolis, área total de 200,79 m², pelo valor de R$ 23.761,66 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), a título de indenização pela posse, conforme Parecer de Avaliação de Imóvel em anexo, parte integrante e inseparável deste Decreto, possuindo as seguintes coordenadas: Localizado na RUA 13 (AVENIDA DUPLA), LOTE 07, QUADRA 08, com Área: 200,79 m² e Perímetro: 60,182 m no Bairro ALTO DO GLÓRIA, CURIONÓPOLIS - PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no LOTE 07 , RUA 13 (AVENIDA DUPLA) inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada N:9.325.472,3889 e E:653.425,3638, com azimute de 54°58'52" com uma distância de 10,000 m de frente até o vértice 2 de coordenada N:9.325.478,1273 e E:653.433,5534, confrontando com RUA 13 (AVENIDA DUPLA), daí segue com azimute de 146°14'29" com uma distância de 20,104 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada N:9.325.461,4134 e E:653.444,7249, confrontando com Lote 06, daí segue com azimute de 235°02'24" com uma distância de 9,985 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada N:9.325.455,6919 e E:653.436,5417, confrontando com Lote 18, daí segue com azimute de 326°11'57" com uma distância de 20,093 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada N:9.325.472,3889 e E:653.425,3638, confrontando com Lote 08, ponto inicial. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
Rua 13, Quadra 08, Lote 08 - Bairro Alto da Glória, Município de Curionópolis, área total de 200,68 m², pelo valor de R$ 23.748,64 (vinte e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), a título de indenização pela posse, conforme Parecer de Avaliação de Imóvel em anexo, parte integrante e inseparável deste Decreto, possuindo as seguintes coordenadas: Localizado na RUA 13 (AVENIDA DUPLA), LOTE 08, QUADRA 08, com Área: 200,68 m² e Perímetro: 60,160 m no Bairro ALTO DO GLÓRIA, CURIONÓPOLIS - PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no LOTE 08 , RUA 13 (AVENIDA DUPLA) inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada N:9.325.466,650 e E:653.417,174, com azimute de 54°58'52" com uma distância de 10,000 m de frente até o vértice 2 de coordenada N:9.325.472,389 e E:653.425,364, confrontando com RUA 13 (AVENIDA DUPLA), daí segue com azimute de 146°11'57" com uma distância de 20,093 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada N:9.325.455,692 e E:653.436,542, confrontando com Lote 07, daí segue com azimute de 235°02'38" com uma distância de 9,985 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada N:9.325.449,971 e E:653.428,358, confrontando com Lote 17, daí segue com azimute de 326°09'26" com uma distância de 20,082 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada N:9.325.466,650 e E:653.417,174, confrontando com Lote 09, ponto inicial. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Rua 13, Quadra 08, Lote 09 - Bairro Alto da Glória, Município de Curionópolis, área total de 200,57 m², pelo valor de R$ 23.735,62 (vinte e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), a título de indenização pela posse, conforme Parecer de Avaliação de Imóvel em anexo, parte integrante e inseparável deste Decreto, possuindo as seguintes coordenadas: Localizado na RUA 13 (AVENIDA DUPLA), LOTE 09, QUADRA 08, com Área: 200,57 m² e Perímetro: 60,137 m no Bairro ALTO DO GLÓRIA, CURIONÓPOLIS - PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no LOTE 09 , RUA 13 (AVENIDA DUPLA) inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada N:9.325.460,912 e E:653.408,985, com azimute de 54°58'52" com uma distância de 10,000 m de frente até o vértice 2 de coordenada N:9.325.466,650 e E:653.417,174, confrontando com RUA 13 (AVENIDA DUPLA), daí segue com azimute de 146°09'26" com uma distância de 20,082 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada N:9.325.449,971 e E:653.428,358, confrontando com Lote 08, daí segue com azimute de 235°02'42" com uma distância de 9,985 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada N:9.325.444,250 e E:653.420,174, confrontando com Lote 16, daí segue com azimute de 326°06'54" com uma distância de 20,070 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada N:9.325.460,912 e E:653.408,985, confrontando com Lote 10, ponto inicial. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
Rua 13, Quadra 08, Lote 10 - Bairro Alto da Glória, Município de Curionópolis, área total de 200,46 m², pelo valor de R$ 23.722,61 (vinte e três mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), a título de indenização pela posse, conforme Parecer de Avaliação de Imóvel em anexo, parte integrante e inseparável deste Decreto, possuindo as seguintes coordenadas: Localizado na RUA 13 (AVENIDA DUPLA), LOTE 10, QUADRA 08, com Área: 200,46 m² e Perímetro: 60,114 m no Bairro ALTO DO GLÓRIA, CURIONÓPOLIS - PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no LOTE 10 , RUA 13 (AVENIDA DUPLA) inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada N:9.325.455,1734 e E:653.400,7949, com azimute de 54°58'52" com uma distância de 10,000 m de frente até o vértice 2 de coordenada N:9.325.460,9119 e E:653.408,9845, confrontando com RUA 13 (AVENIDA DUPLA), daí segue com azimute de 146°06'54" com uma distância de 20,070 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada N:9.325.444,2503 e E:653.420,1743, confrontando com Lote 09, daí segue com azimute de 235°02'40" com uma distância de 9,985 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada N:9.325.438,5295 e E:653.411,9907, confrontando com Lote 15, daí segue com azimute de 326°04'22" com uma distância de 20,059 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada N:9.325.455,1734 e E:653.400,7949, confrontando com Lote 11, ponto inicial. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
Rua 13, Quadra 08, Lote 11 - Bairro Alto da Glória, Município de Curionópolis, área total de 200,35 m², pelo valor de R$ 23.709,59 (vinte e três mil, setecentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), a título de indenização pela posse, conforme Parecer de Avaliação de Imóvel em anexo, parte integrante e inseparável deste Decreto, possuindo as seguintes coordenadas: Localizado na RUA 13 (AVENIDA DUPLA), LOTE 11, QUADRA 08, com Área: 200,35 m² e Perímetro: 60,092 m no Bairro ALTO DO GLÓRIA, CURIONÓPOLIS - PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no LOTE 11 , RUA 13 (AVENIDA DUPLA) inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada N:9.325.449,4350 e E:653.392,6053, com azimute de 54°58'52" com uma distância de 10,000 m de frente até o vértice 2 de coordenada N:9.325.455,1734 e E:653.400,7949, confrontando com RUA 13 (AVENIDA DUPLA), daí segue com azimute de 146°04'22" com uma distância de 20,059 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada N:9.325.438,5295 e E:653.411,9907, confrontando com Lote 10, daí segue com azimute de 235°02'40" com uma distância de 9,985 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada N:9.325.432,8087 e E:653.403,8070, confrontando com Lote 14, daí segue com azimute de 326°01'50" com uma distância de 20,048 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada N:9.325.449,4350 e E:653.392,6053, confrontando com Lote 12, ponto inicial. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM;
Rua 13, Quadra 08, Lote 12 - Bairro Alto da Glória, Município de Curionópolis, área total de 243,78 m², pelo valor de R$ 28.849,13 (vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e treze centavos), a título de indenização pela posse, conforme Parecer de Avaliação de Imóvel em anexo, parte integrante e inseparável deste Decreto, possuindo as seguintes coordenadas: Localizado na RUA 13 (AVENIDA DUPLA), LOTE 12, QUADRA 08, com Área: 243,78 m² e Perímetro: 64,544 m no Bairro ALTO DO GLÓRIA, CURIONÓPOLIS - PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no LOTE 12 , RUA 13 (AVENIDA DUPLA) inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada N:9.325.441,6880 e E:653.381,5493, com azimute de 54°58'52" com uma distância de 13,500 m de frente até o vértice 2 de coordenada N:9.325.449,4350 e E:653.392,6053, confrontando com RUA 13 (AVENIDA DUPLA), daí segue com azimute de 146°01'50" com uma distância de 20,048 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada N:9.325.432,8087 e E:653.403,8070, confrontando com Lote 11, daí segue com azimute de 235°02'40" com uma distância de 10,832 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada N:9.325.426,6027 e E:653.394,9294, confrontando com Lote 13, daí segue com azimute de 318°25'41" com uma distância de 20,164 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada N:9.325.441,6880 e E:653.381,5493, confrontando com RUA PROJETADA 07 (RUA F), ponto inicial. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
RUA 13, Quadra 09A, Lote S/N - Bairro Alto da Glória, Município de Curionópolis, área total de 101,42 m², pelo valor de R$ 12.002,13 (doze mil e dois reais e treze centavos), a título de indenização pela posse, conforme Parecer de Avaliação de Imóvel em anexo, parte integrante e inseparável deste Decreto, possuindo as seguintes coordenadas: Localizado na RUA 13 (AVENIDA DUPLA), LOTE SN, QUADRA 09A, com Área: 101,42 m² e Perímetro: 49,999 m no Bairro ALTO DO GLÓRIA, CURIONÓPOLIS - PA. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no LOTE SN , RUA 13 (AVENIDA DUPLA) inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada N:9.325.430,633 e E:653.365,215, com azimute de 55°28'05" com uma distância de 9,000 m de frente até o vértice 2 de coordenada N:9.325.435,735 e E:653.372,629, confrontando com RUA 13 (AVENIDA DUPLA), daí segue com azimute de 138°42'38" com uma distância de 18,000 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada N:9.325.422,210 e E:653.384,507, confrontando com RUA PROJETADA 07 (RUA F), daí segue com azimute de 207°45'25" com uma distância de 1,999 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada N:9.325.420,441 e E:653.383,576, confrontando com LOTE 01, daí segue com azimute de 299°02'05" com uma distância de 21,000 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada N:9.325.430,633 e E:653.365,215, confrontando com LOTEAMENTO VALE DO OURO, ponto inicial. Todas as coordenadas aqui encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2°. Fica o Município de Curionópolis autorizado a reter do valor da desapropriação a título de quitação de eventuais débitos com o fisco municipal de natureza administrativa e/ou judicial, o valor a ser apurado no ato do pagamento da desapropriação, ante a anuência dos expropriados.
Art. 3°. A desapropriação de que trata o Art. 1º deste Decreto tem por finalidade indenizar os possuidores em razão de perda da posse dos imóveis em destaque, para atender interesse público inafastável.
Art. 4°. Ficam os órgãos da Administração pública direta e indireta deste Município autorizados a promoverem os atos administrativos e judiciais necessários, visando efetivação da desapropriação de que trata este Decreto.
Art. 5°. Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo administrativo ou judicial de desapropriação para os fins do disposto no art.15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365/45 e alterações posteriores.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Curionópolis, alocados no orçamento sob as rubricas: Projeto Atividade 04.122.0014.1016 – desapropriação de imóveis; Classificação Econômica da Despesa 4.4.90.93.00 – indenizações e restituições; Subelemento de Despesa 4.4.90.93.01 – indenização.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, em 23 de agosto de 2024.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jane Maria Caires de Souza
Código Identificador:745280D0