ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
PORTARIA Nº 220/2026-FUNDEB, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Designa servidor (a) para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 193/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90011/2025, Processo Administrativo nº 057/2025 SEMEB.
A Sra. DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA, Secretária Municipal de Educação Básica-SEMEB, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora NÁDIA KELLY TORRES LOBO, GESTORA ESCOLAR, lotada na EMEI FREI OSMUNDO, Efetiva, inscrita na matrícula funcional nº 574-1, como Fiscal de Contrato TITULAR e JODILSON LIMA DE SOUSA, GESTOR ESCOLAR, Efetivo, inscrito na matrícula funcional nº 328-1 e lotado na EMEF SAGRADA FAMÍLIA, como Fiscal de Contrato SUPLENTE, para acompanhar e fiscalizar a EXECUÇÃO do Contrato Administrativo nº 193/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90011/2025, Processo Administrativo nº 057/2025 SEMEB, referente à REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, ABRANGENDO O CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS TAIS COMO BARATAS, FORMIGAS, MOSQUITOS, ARANHAS, ESCORPIÕES, MORCEGOS, ROEDORES, ENTRE OUTRAS, EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES ATENDIDAS. PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SEMSA, SEMAP, SEMTEDS E SEMAG.
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belterra/PA, 27 de outubro de 2026.
DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA
Secretária Municipal de Educação Básica
Decreto nº 002/2025 GAB-PMB.
Processo: Processo Administrativo nº 057/2025 SEMEB; Contrato Administrativo nº 193/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90011/2025;
Portaria: Nº 220/2026-FUNDEB;
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, ABRANGENDO O CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS TAIS COMO BARATAS, FORMIGAS, MOSQUITOS, ARANHAS, ESCORPIÕES, MORCEGOS, ROEDORES, ENTRE OUTRAS, EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES ATENDIDAS. PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SEMSA, SEMAP, SEMTEDS E SEMAG.
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 27/10/2026 a 31/12/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
TERMO DE ACEITE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Declaro que serei responsável pela fiscalização do contrato originado por este processo e esta portaria, acompanhando sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposição legais que regulam a matéria.
FISCAL
UNIDADE: NÁDIA KELLY TORRES LOBO, CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR (A), EMEI FREI OSMUNDO E ANEXAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica, Fiscal Titular;
FONE DE CONTATO: (93) 99205-9124
E-MAIL: ***
FISCAL
UNIDADE: JODILSON LIMA DE SOUSA, CARGO/FUNÇÃO: GESTOR ESCOLAR NA EMEF SAGRADA FAMÍLIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica;
FONE DE CONTATO: (93) 99164-8735
E-MAIL: ***
Belterra/PA, 27 de outubro de 2026.
NÁDIA KELLY TORRES LOBO
Mat. Funcional nº 574-1 - Fiscal de Contrato, Titular.
JODILSON LIMA DE SOUSA
Mat. Funcional nº 328-1 - Fiscal de Contrato, Suplente.
Publicado por:
Natalino Junior p Dos Santos
Código Identificador:7511947B