ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

PORTARIA Nº 220/2026-FUNDEB, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

 

Designa servidor (a) para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 193/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90011/2025, Processo Administrativo nº 057/2025 SEMEB.

 

A Sra. DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA, Secretária Municipal de Educação Básica-SEMEB, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021:

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora NÁDIA KELLY TORRES LOBO, GESTORA ESCOLAR, lotada na EMEI FREI OSMUNDO, Efetiva, inscrita na matrícula funcional nº 574-1, como Fiscal de Contrato TITULAR e JODILSON LIMA DE SOUSA, GESTOR ESCOLAR, Efetivo, inscrito na matrícula funcional nº 328-1 e lotado na EMEF SAGRADA FAMÍLIA, como Fiscal de Contrato SUPLENTE, para acompanhar e fiscalizar a EXECUÇÃO do Contrato Administrativo nº 193/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90011/2025, Processo Administrativo nº 057/2025 SEMEB, referente à REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, ABRANGENDO O CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS TAIS COMO BARATAS, FORMIGAS, MOSQUITOS, ARANHAS, ESCORPIÕES, MORCEGOS, ROEDORES, ENTRE OUTRAS, EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES ATENDIDAS. PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SEMSA, SEMAP, SEMTEDS E SEMAG.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Belterra/PA, 27 de outubro de 2026.

 

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

Secretária Municipal de Educação Básica

Decreto nº 002/2025 GAB-PMB.

Processo: Processo Administrativo nº 057/2025 SEMEB; Contrato Administrativo nº 193/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90011/2025;

Portaria: Nº 220/2026-FUNDEB;

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, ABRANGENDO O CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS TAIS COMO BARATAS, FORMIGAS, MOSQUITOS, ARANHAS, ESCORPIÕES, MORCEGOS, ROEDORES, ENTRE OUTRAS, EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES ATENDIDAS. PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SEMSA, SEMAP, SEMTEDS E SEMAG.

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 27/10/2026 a 31/12/2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

TERMO DE ACEITE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Declaro que serei responsável pela fiscalização do contrato originado por este processo e esta portaria, acompanhando sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposição legais que regulam a matéria.

FISCAL

UNIDADE: NÁDIA KELLY TORRES LOBO, CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR (A), EMEI FREI OSMUNDO E ANEXAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica, Fiscal Titular;

FONE DE CONTATO: (93) 99205-9124

E-MAIL: ***

 

FISCAL

UNIDADE: JODILSON LIMA DE SOUSA, CARGO/FUNÇÃO: GESTOR ESCOLAR NA EMEF SAGRADA FAMÍLIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica;

FONE DE CONTATO: (93) 99164-8735

E-MAIL: ***

 

Belterra/PA, 27 de outubro de 2026.

 

NÁDIA KELLY TORRES LOBO

Mat. Funcional nº 574-1 - Fiscal de Contrato, Titular.

 

JODILSON LIMA DE SOUSA

Mat. Funcional nº 328-1 - Fiscal de Contrato, Suplente. 


Publicado por:
Natalino Junior p Dos Santos
Código Identificador:7511947B