PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-047FMMATI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026/ADM

O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa de Licitação, publicada no portal https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-tucuma, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA, VISANDO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA. Não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor de: GERAR ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ nº 40.359.454/0001-78, com valor arrematado de R$ 14.806,00 (quatorze mil, oitocentos e seis reais), nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021.

Tucumã – PA, 18 de setembro de 2026.

HAMILTON PACHECO DA SILVA –

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria.