PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DECISÃO ADMINISTRATIVA - E. P. ATAIDES TRENTO – DOM EPETTITE RESTAURANTE

DECISÃO

 

PROCESSO Nº: 2025000847 – LO

INTERESSADO: E. P. ATAIDES TRENTO – DOM EPETTITE RESTAURANTE

EMPREENDIMENTO: E. P. ATAIDES TRENTO – DOM EPETTITE RESTAURANTE

 

Trata-se de pedido de Licença Ambiental de Operação – LO para a atividade de Restaurantes e Similares, do empreendimento E. P. ATAIDES TRENTO – DOM EPETTITE RESTAURANTE, localizado no Município de Dom Eliseu/PA.

O requerimento foi instruído com a documentação exigida, tendo o Parecer Técnico de Vistoria nº 105/2026 concluído pela viabilidade técnica e ambiental para a concessão da licença, mediante cumprimento das condicionantes nele estabelecidas.

A análise jurídica também se manifestou favoravelmente à concessão da Licença de Operação, considerando atendidos os requisitos legais e a competência desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o licenciamento da atividade.

DEFIRO o pedido de Licença Ambiental de Operação em favor do empreendimento E. P. ATAIDES TRENTO – DOM EPETTITE RESTAURANTE, devendo ser observadas integralmente as condicionantes estabelecidas no Parecer Técnico de Vistoria nº 105/2026 e demais exigências legais aplicáveis.

Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.

 

Dom Eliseu/PA, 09 de setembro de 2026.

 

ALÉCIO SANTOS CARVALHO

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Municipal nº 270/2025-GP