ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.336/2020
Na matéria publicada em 14/02/2020 | Edição 2426 | Código Identificador nº TA2876E6;
Onde se lê “Art. 6º. Fica o Executivo autorizado a contratar operações de crédito no País e no Exterior, observado o disposto na Constituição Federal, nas resoluções do Senado Federal que disciplinem o endividamento Municipal, na Lei Orgânica Municipal e nas leis autorizativas das operações de crédito.”
Leia-se “Art. 6º. Fica o Poder Executivo, após autorização do Legislativo, a contratar operações de crédito no País e no Exterior, observado o disposto na Constituição Federal, nas resoluções do Senado Federal que disciplinem o endividamento Municipal, na Lei Orgânica Municipal e nas leis autorizativas das operações de crédito.”
Onde se lê “até o limite de 50,00%”
Leia-se “até o limite de 50%”.
Publicado por:
Romário Souza da Silva
Código Identificador:7662F8EC