ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 214/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 071/2025, Fundamentação: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA, CNPJ: 04.860.854/0001-07. CONTRATADO: INFRABEL ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ: 05.112.474/0001-49. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato Nº 214/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 071/2025, QUE VERSA SOBRE A Contratação de Empresa Especializada na modificação das características físicas, alteração cadastral e atualização do Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo Privado denominado Prainha (SI7L), para operação visual diurna, localizado no Município de Prainha (PA). Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo. Vigência: de 27 de outubro de 2026 à 26 de outubro de 2027.
ASSINATURA: 26 de outubro de 2026
GANDOR CALIL HAGE NETO
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Helen Cristina Torres Dos Santos
Código Identificador:775A9949