ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1341/2025 - INSTITUI O ‘PROGRAMA PANELA CHEIA’ PARA SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA.
LEI Nº 1341/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
INSTITUI O ‘PROGRAMA PANELA CHEIA’ PARA SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído a implantação do ‘Programa Panela Cheia’ para ser no município de Xinguara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2025.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:77EA96E1