ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1341/2025 - INSTITUI O ‘PROGRAMA PANELA CHEIA’ PARA SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA.

LEI Nº 1341/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

 

INSTITUI O ‘PROGRAMA PANELA CHEIA’ PARA SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA.

 

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído a implantação do ‘Programa Panela Cheia’ para ser no município de Xinguara.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2025.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:77EA96E1