ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
LEI Nº 815/2022

DE 19 DE ABRIL DE 2022.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GUSMÃO, NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ-PA.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal em Exercício, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina-se “PRAÇA ODAIR ANTÔNIO VENTURINI (LULU)” a área pública localizada entre a Rua Cristo Redentor, com Rua São Paulo e Rua Leblon, no Bairro Gusmão, neste Município.

Art. 2° O Poder Executivo Municipal deverá confeccionar as placas de nomenclaturas, conforme acima descrito.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 19 de abril de 2022.

 

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão 


Publicado por:
Claudia Regina Justino
Código Identificador:7863F510