ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 675 /2013
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para ao Senhor JOCEMAR PEREIRA DA SILVA e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor JOCEMAR PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. 672.770.472-49, R.G. nº. 1897095 – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Cantinho do Céu esquina Travessa Estelita Amaral, 123, Quadra 28, Lote 01, Felicidade, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o mesmo, limitando-se pela lateral esquerda com a Travessa Estelita Amaral e fundos com o Senhor Luiz Braz da Silva, medindo 31:00 metros de frente, 40:00 metros pela lateral direita, 40:00 metros pela lateral esquerda e fundos com 31:00 metros, perfazendo um total de 1.240:00m2 (mil e duzentos e quarenta metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 09 de dezembro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:78988A6D