ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.205, 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
INSTITU A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CURIONÓPOLIS, SITUADA NA RUA 06 ESQUINA COM A RUA 12, NA QUADRA ESPECIAL 16 NO BAIRRO MIGUEL CHAMON, NESTE MUNICÍPIO.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS – PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na rua 06 esquina com a rua 12, na quadra especial 16 no Bairro Miguel Chamon onde passa a ser denominada ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DINALICE OLIVEIRA PEREIRA.
Art. 2° – As despesas decorrentes da execução desta Lei e da Manutenção da referida unidade de ensino correrão por conta de dotação do Orçamento Municipal.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua.
Gabinete da Prefeita, 07 de dezembro 2021.
MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ
Prefeita Municipal de Curionópolis/PA
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:78CA1549