ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 295/2026-PMB BANNACH-PA 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 295/2026-PMB BANNACH-PA 13 DE AGOSTO DE 2026

 

Designa colaborador para exercer função de Fiscal de Contrato da Prefeitura Municipal de Bannach-PA, juntamente com a secretaria municipal de Obras e dá outras providências correlatas.

 

O Prefeito da Prefeitura Municipal de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:

CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

– Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Bannach-PA;

– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;

– Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor YURY POLICARPO DIAS AQUINO, CPF n.º700.481.202-27,ENGENHEIRO CIVIL – CREA-PA 152227041, como Fiscal do Contrato Nº137/2026, tendo como objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia para a construção de 8 (oito) pontes de concreto armado totalizando 111 m, sendo nas seguintes coordenadas: PONTE DO REGINALDO (COLÔNIA CARAJÁS) (14,0 M X 5,0M) – Lat 7º17’16.44”S – Long 50º24’44.55”W ; PONTE DO MIRÓ (14,0 M X 5,0M) – Lat 7º18’24.31”S – Long 50º28’46.40”W ; PONTE DO JOÃO INÁCIO (14,0 M X 5,0M) – Lat 7º24’41.95”S – Long 50º37’3.63”W ; PONTE DO ADÃO CANÁRIO (14,0 M X 5,0M) – Lat 7º22’08.61”S – Long 50º43’05.80”W ; PONTE DO ARRAIA (10,0 M X 5,0 M) – Lat 7º22’55.15”S – Long 50º44’23.88”W ; PONTE DO RIOZINHO I (14,0 M X 5,0M) – Lat 7º27’02.27”S – Long 50º5208.13”W ; PONTE DO EDVALDO (10,0 M X 5,0 M) – Lat 7º21’49.08”S – Long 50º29’23.83”W e PONTE DO DAIRÃO (21,0 M X 5,0 M) – Lat 7º22’11.83”S – Long 50º32’29.37”W, na zona rural de Bannach/PA, por meio de cooperação mútua entre os partícipes, visando à implementação dos objetivos de interesse comum das partes. (Ref: CONVÊNIO Nº 080/2026, SEINFRA e PBM).

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Bannach/PA, 13 de agosto de 2026.

 

VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM

Prefeito Municipal de Bannach-PA

 

YURY POLICARPO DIAS AQUINO

CPF n.º 700.481.202-27

Engenheiro Civil –CREA-PA 152227041

Ciente em 13/08/2026 


Publicado por:
Neurivan Alves da Silva
Código Identificador:79740ED0