ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM

COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES

COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 017/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1706001/2026

CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021. Nos termos do ART. 74, INCISO II da LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E ALTERAÇÕES. AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade, para CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA THE MORÔ, PARA PROGRAMAÇÃO DE FESTIVAL DE VERÃO, DIA 25 DE JULHO DE 2026, EM OURÉM/PA, conforme processo administrativo, celebrado com a empresa 43.645.518 RODRIGO CARNEIRO ANDRANDE, CNPJ: 43.645.518/0001-95. O valor é de r$ 17.000,00, conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o ORDENADOR DE DESPESA, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.


Publicado por:
Alan Rodrigues de Sena
Código Identificador:7ABA7E96