ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°491/2026

DECRETO N.º 491/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 2347/2026-SEMED, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a nomeação de servidores para atender às demandas da rede municipal de ensino;

DECRETA:

Art. 1º Ficam Nomeados os(as) Senhores(as) constantes da Relação Anexa, para exercerem o cargo de Assistente Administrativo Escolar – CNEE-6, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 4.754, de 05 de janeiro de 2010, com redação alterada pela Lei nº 5.195, de 16 de abril de 2019.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às respectivas datas de nomeação constantes no Anexo, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 08 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

 

ANEXO AO DECRETO Nº 491/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Nº

NOME DO(A) SERVIDOR(A)

CARGO

LOCAL DE TRABALHO

DATA DA NOMEAÇÃO

1

DEARLISON ABREU BASTOS

Assistente Administrativo Escolar CNEE-6

E M E F IMACULADA CONCEIÇÃO

07/10/2026

2

JANILDA DO LIVRAMENTO BRONE RODRIGUES

Assistente Administrativo Escolar CNEE-6

E M E F TERRA PRETA II

08/10/2026

3

MIKAELA TAYSSA ALMEIDA LEMOS

Assistente Administrativo Escolar CNEE-6

E M E F CABECEIRA DO JACARECAPA

08/10/2026

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 08 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JUNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:7B48E4D4