ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.108-20
Dispõe sobre denominação da Rua José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1o- Fica alterada o nome da Rua Brasil, no perímetro do residencial Osvaldo de Oliveira Assunção, passando a ser conhecida como:Rua José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas.
Art. 2o- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, em 22 de outubro de 2020.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Xinguara
Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:7C25BCA0