ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

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LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2025 24 DE SETEMBRO DE 2025

 

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS O “DIA MUNICIPAL DO GARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. ALDO TARTARI no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei

 

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de eventos do Município de Paragominas o Dia Municipal do Gari, a ser realizado, anualmente, no dia 16 de maio, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

 

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá realizar ações e eventos de conscientização, valorização e homenagem aos garis nesta data

 

Art. 3º. A data mencionada poderá ser comemorada anualmente por meio de moções respeitosas, homenagens, ações sociais, reuniões, palestras, seminários, entre outros eventos

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete do Vice-Prefeito Municipal de Paragominas, em 24 de setembro de 2025

 

ALDO TARTARI

Vice-Prefeito do Município de Paragominas/PA


Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:7C27C9F7