ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 859/2026
Institui no município de Marituba a Semana da Cultura Evangélica e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluídos no calendário oficial de eventos do município de Marituba, a Semana da Cultura Evangélica que será comemorada anualmente, na última semana do mês de outubro.
Art. 2º A Semana da Cultura Evangélica valorizará a diversidade religiosa presente no cenário evangélico, promovendo a inclusão, o respeito e a harmonia entre as diferentes denominações evangélicas e a sociedade em geral.
Art. 3° O Poder Executivo envidará esforços no sentido de colaborar com as ações realizadas durante a Semana da Cultura Evangélica, promovendo:
I - Apresentações musicais;
II - Peças teatrais com temas bíblicos;
III - Gincanas;
IV - Feira de livros evangélicos;
V - Atividades esportivas e culturais;
VI - Campanha de doações de alimentos;
VI - Palestras;
VIII - Debates para discursão de temas relevantes para a comunidade evangélica e a sociedade em geral;
IV - Momentos de oração e adoração.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 29 de junho de 2026.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 29 de junho de 2026.
TUANE CAROLINE MACEDO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:7C6C2AE7