ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 499/2026

DECRETO N. º 499/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.392/2025, que estabelece a estrutura administrativa das Secretarias Municipais da Prefeitura de Monte Alegre e cria cargos em comissão, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5.427/2025;

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Memorando nº 2386/2026 – SEMED, de 19 de outubro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Fica NOMEADO o senhor PATRICK JHONNY DE CARVALHO CASTRO, portador do RG nº 6497142 PC/PA e do CPF nº 010.447.382-78, para exercer o Cargo de Assistente Administrativo Escolar – CNEE-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação-SEMED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 15 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 21 de outubro de 2026.


JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:7CD7936B