ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA - DECLARAÇÃO DE DISPENSA
O Agente de Contratação do Município de Rio Maria/PA, através da Prefeitura Municipal de Rio Maria, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 064.2026-000017, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, visando a Constitui objeto da dispensa de licitação a aquisição de kits de cestas de alimentos, água mineral sem gás, locação de caminhão pipa, aquisição de combustível para o caminhão pipa e aquisição de combustível para camionetes da prefeitura, para atender as demandas emergenciais de famílias afetadas por danos causados pelo desastre de estiagem no município de Rio Maria-PA que ocasionaram danos e prejuízos, nos estritos limites das metas aprovadas pela SEDEC/MIDR no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2iD (Protocolo RES-PA-1506161-20260928-01). , com as seguintes empresas e respectivos valores: C LEITE RIBEIRO LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 39.777.444/0001-73 com o valor total de R$ 632.341,74 (seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), HIPER POSTO LIDER LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 20.288.166/0001-62 com o valor total de R$ 61.016,00 (sessenta e um mil e dezesseis reais) e a empresa ADERV CONSTRUTORA LTDA inscrita no C.N.P.J. sob n.º 13.095.064/0001-65 com o valor total de R$ 95.277,16 (noventa e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), o valor total da dispensa de licitação foi de R$ 788.634,90 (setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).
Assim, viemos à Exma. Sra. Márcia Ferreira Lopes, Prefeita de Rio Maria/PA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Rio Maria/PA em 10 de novembro de 2026.
Marco Antonio Lage Rolim
Decreto 513 de 07 de maio de 2025
Presidente da Comissão de Contratações
Publicado por:
Marinalva Belicio Dos Santos
Código Identificador:7D39E0E8