PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA

PREFETURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde de Magalhães Barata, Estado do Pará, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, DE SISTEMA DE RADIOGRAFIA DIGITAL, COMPREENDENDO EQUIPAMENTOS, SOFTWARE E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À DIGITALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, ARQUIVAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE IMAGENS DE EXAMES DE RAIOS X (PACS), EMISSÃO E GESTÃO DE LAUDOS RADIOLÓGICOS E ELETROCARDIOGRÁFICOS (ECG), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA.

 

Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

 

Considerando a justificativa e as vantagens comprovadas apenso aos autos;

Considerando a segurança técnica e jurídica para a referida contratação;

Resolvo:

I – Homologar e Ratificar a presente Dispensa de Licitação Nº 7.2026-230604, fundamentada no Art. 75, inciso II, da lei Federal 14.133/21, de acordo com a Justificativa de contratação, Parecer Jurídico e do Parecer do Controle Interno em apenso aos autos que respaldam a contratação com a empresa cuja proposta fora vencedora:

 

PLENA ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ: 05.767.853/0001-77, foi a proponente vencedora dentre as propostas apresentadas chegando a um valor global de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).

 

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação, conforme de estilo, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Magalhães Barata - PA, 02 julho de 2026.

 

RAIMUNDO SOARES LOPES

Secretario Municipal de Saúde