ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS N.º 250910001; 250910002; 250910003; 250910004; 250910005; 250910006; 250910007 E 250910008.

Portaria n.º 041/2025-PMI

 

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

 

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato.

 

Contrato nº 250910001; 250910002; 250910003; 250910004; 250910005; 250910006; 250910007 e 250910008.

 

Ref. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2025-PMI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0603001/2025/PMI.

 

Objeto Contratual: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a Aquisição de Pneus e Câmaras e Ar, destinados a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA e suas secretarias vinculadas.

 

O Exmº. Sr. JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Inhangapi/PA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 117 da Lei nº 14.133 | Nova Lei De Licitações, de 01 de abril de 2021, e a celebração dos Contratos entre a PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e as empresas: J P PNEUS LTDA, CNPJ nº 01.609.127/0001-75 e RINAGRO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 44.116.889/0001-42 como CONTRATADAS.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ JAIR DA SILVA PESSOA, Matrícula: 309, CPF nº 23X.XXX.XXX-91, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

- Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

 

III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se, Cumpra-se.

 

Inhangapi/PA, 10 de setembro de 2025.

 

JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Inhangapi/PA

 


Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
Código Identificador:7E036E0D