ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
LEI Nº 1040/2024 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJU

CNPJ Nº 05.105.135/0001-35

GABINETE DA PREFEITA

 

LEI Nº 1.040/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024.

 

CONCEDE REVISÃO SALARIAL DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MOJU, A INCIDIR NO SALÁRIO BASE, PARA JORNADA DE 100 H (CEM HORAS) MENSAIS, SOMENTE PARA OS PROFESSORES CONCURSADOS NÍVEL SUPERIOR (GRADUADOS, PÓS- GRADUADOS, MESTRADOS E DOUTORADOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MOJU, Maria Nilma Silva de Lima, no uso das suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal nos termos do art. 27, inciso VII, da Lei orgânica aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede revisão salarial dos docentes da rede municipal da educação de Moju, a incidir no salário base, para jornada de 100 h (cem horas) mensais, somente para os professores concursados nível superior (graduados, pós-graduados, mestrados e doutorados) para o exercício de 2024, conforme tabela abaixo:

 

CARGO

SALÁRIO BASE (100 H)

MAG-2 PROFESSOR NIVEL SUPERIOR

R$ 2.695,89

MAG-3 PROFESSOR ESPECIALISTA

R$ 2.799,58

MAG-4 PROFESSOR MESTRE

R$ 3.058,80

MAG-5 PROFESSOR DOUTOR

R$ 3.282,35

 

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de maio de 2024, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Moju/PA, 29 de maio de 2024.

 

MARIA NILMA SILVA DE LIMA:24951536234

Digitally signed by MARIA NILMA SILVA DE LIMA:24951536234

 

MARIA NILMA SILVA DE LIMA

Prefeita Municipal de Moju


Publicado por:
Waldeci Lima Santos
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