ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
LEI Nº 1040/2024 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJU
CNPJ Nº 05.105.135/0001-35
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.040/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024.
CONCEDE REVISÃO SALARIAL DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MOJU, A INCIDIR NO SALÁRIO BASE, PARA JORNADA DE 100 H (CEM HORAS) MENSAIS, SOMENTE PARA OS PROFESSORES CONCURSADOS NÍVEL SUPERIOR (GRADUADOS, PÓS- GRADUADOS, MESTRADOS E DOUTORADOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOJU, Maria Nilma Silva de Lima, no uso das suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal nos termos do art. 27, inciso VII, da Lei orgânica aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Concede revisão salarial dos docentes da rede municipal da educação de Moju, a incidir no salário base, para jornada de 100 h (cem horas) mensais, somente para os professores concursados nível superior (graduados, pós-graduados, mestrados e doutorados) para o exercício de 2024, conforme tabela abaixo:
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CARGO |
SALÁRIO BASE (100 H) |
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MAG-2 PROFESSOR NIVEL SUPERIOR |
R$ 2.695,89 |
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MAG-3 PROFESSOR ESPECIALISTA |
R$ 2.799,58 |
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MAG-4 PROFESSOR MESTRE |
R$ 3.058,80 |
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MAG-5 PROFESSOR DOUTOR |
R$ 3.282,35 |
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de maio de 2024, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Moju/PA, 29 de maio de 2024.
MARIA NILMA SILVA DE LIMA:24951536234
Digitally signed by MARIA NILMA SILVA DE LIMA:24951536234
MARIA NILMA SILVA DE LIMA
Prefeita Municipal de Moju
Publicado por:
Waldeci Lima Santos
Código Identificador:7E3D565C