ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 723/2024
A Câmara Municipal de Marituba, aprova e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída “A Semana Municipal das Mães Atípicas”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de maio dedicada ao desenvolvimento de ações diversas que visem a promoção e valorização da mãe atípica na Sociedade.
Art. 2°. São objetivos da Semana Municipal das Mães Atípicas:
Incentivar a realização de debates, encontros e rodas de conversa sobre a maternidade atípica.
Estimular a criação de políticas públicas e a promoção do acolhimento para as mães atípicas.
Propiciar espaços para informar e sensibilizar a Sociedade sobre as dificuldades enfrentadas na maternidade atípica.
Incentivar a realização de concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promova mamãe atípica
Divulgar as doenças emocionais que podem surgir em decorrência da maternidade atípica.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 10 de abril de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 10 de abril de 2024.
DANIELHE COSTA LOPES
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:7EFAB080