ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2026/030 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026/001 LEI 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2026/030
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026/001
Lei 14.133/2021
A Câmara Municipal de Rondon do Pará – PA, torna público a licitação sob modalidade Dispensa – na forma Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa para, aquisição de DIVERSOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE, para atender as necessidades da Câmara Municipal Rondon do Pará – PA.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06 de Março de 2026.
DATA DA ABERTURA: 11 de Março de 2026.
HORÁRIO DO INÍCIO DA DISPUTA: 08:00hs HORÁRIO BRASÍLIA
LOCAL: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br
Fundamento legal: Lei 14.133/21 e subsidiárias.
Modo de Disputa: Aberto. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Câmara Municipal, das 08:00 às 13:30hs, através do Setor de Licitação, Rua Alameda Moreira nº 239 - Centro - Rondon do Pará – PA e e-mail: camaralicitacaorondondopara@gmail.com.
A Lei 14.133 /2021, no seu inciso XLI do artigo 6º, como a “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser de menor preço ou maior desconto. O conceito de bens e serviços comuns está previsto no inciso XIII do artigo 6º da Lei nº 14.133 /2021: “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.
Rondon do Pará – PA, 05 de Março 2026.
EDVALDO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR
Pregoeiro Port. 001/2026
Publicado por:
Roberto Barbosa da Silva
Código Identificador:7F05A4B4