ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 495/2026

DECRETO Nº 495/2026

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - CNE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

Considerando o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará;

Considerando o Memorando nº 634/2026-SETRINS, datado de 13 de outubro de 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica EXONERADA, a senhora FABIANA DA SILVA DE SOUZA, portadora do RG nº 8772100 SSP/PA e do CPF nº 009.513.532-41 do Cargo de Natureza Especial – C.N.E.I.S – 1 COORDENADOR, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 13 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 19 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:7F720EB4