ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA - PORTARIA N. º 1682, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA N. º 1682, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDE DIÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. º 777/2019.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder diárias ao servidor EDIMILSON BATISTA ALVES, CPF nº 245.656.102-30, matrícula funcional nº 01042040, ocupante do cargo de Secretário de Relações Institucionais, para custear despesas decorrentes de deslocamento que ocorrerá para Brasília/DF, 05 diárias, com pernoite, no período de 16 a 20 de novembro, sendo 16/11/2026 para deslocamento de ida e 20/11/2026 para deslocamento de volta.
Art. 2º – Justifica-se a solicitação de concessão de diárias para viagem à capital de Brasília/DF, em razão da necessidade de acompanhar prefeita municipal em reuniões institucionais dia 16/11/2026 deslocamento e audiência com a deputada federal Dilvana Faro. Dia 17/11 Audiência com o senador Jader Barbalho, no dia 18/11 Audiências com o deputado federal Keniston Braga e o senador Beto Faro. No dia 19/11 Reuniões institucionais no Ministério do Turismo e no Ministério da Saúde.
Art. 3º Atribuir-lhe 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 777/2019, posteriormente alterada pelas Leis Municipais 785/2020 e 083/2022.
Art. 4º A beneficiário deverá apresentar Relatório de Viagem e os respectivos documentos comprobatórios no prazo de 05 (cinco) dias, contados do retorno do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 718/2025 e da Instrução Normativa nº 4/2025/TCMPA.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
Gabinete da Prefeita, 13 de novembro de 2026.
MARIA MOANDRA K. S. DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
Decreto n.º 005/2025.
Publicado por:
Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira
Código Identificador:806D714A