ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 0169/GPMAAN/2025

DE 21 DE MAIO DE 2025.

 

AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DO PODER EXECUTIVO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART. 70 INCISO XVI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

 

CONSIDERANDO as disposições do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e as determinações da Lei Municipal nº 602 de 21/06/2024 – LDO 2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido de Gestão Fiscal – RGF do Poder Executivo, do Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, relativo ao 1º (Primeiro) Quadrimestre do exercício financeiro de 2025.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco.

 

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 22/05/2025. Edição 3755
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